Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliam como extremamente preocupante o conteúdo do relatório divulgado pelos Estados Unidos que acusa o Brasil de falhar no combate às facções criminosas Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho. Segundo pessoas próximas ao governo, o documento pode servir de justificativa para eventuais ações militares americanas no território brasileiro, à margem das regras do direito internacional.
O relatório, assinado pelo presidente Donald Trump e enviado ao Congresso dos Estados Unidos na terça-feira (15), cobra do governo brasileiro a adoção urgente de medidas duras contra as duas organizações, recentemente incluídas pelos americanos em uma lista de grupos terroristas. O texto ainda afirma que, enquanto outros países da região adotam posturas firmes contra o crime organizado, o Brasil permanece omisso diante do avanço de PCC e CV.
Na leitura de integrantes da área internacional do governo brasileiro, o documento associa diretamente o crime organizado e o narcotráfico à segurança nacional dos Estados Unidos, uma construção que, segundo essas fontes, poderia abrir caminho para operações militares unilaterais americanas em solo estrangeiro. Como referência, auxiliares do presidente citam o caso do venezuelano Nicolás Maduro, capturado pelos Estados Unidos em janeiro deste ano sob acusações de envolvimento com narcoterrorismo e tráfico de drogas.
Governo brasileiro rebate acusações
Horas depois da divulgação do relatório pelo Departamento de Estado, o governo brasileiro publicou uma nota oficial rejeitando qualquer alegação de omissão ou falha no combate ao crime organizado transnacional. Segundo o texto divulgado pelo Brasil, a menção feita pelos Estados Unidos não se enquadra na categoria jurídica de descumprimento formal prevista na legislação americana que rege esse tipo de relatório anual, tratando se apenas de uma observação inserida na parte narrativa do documento, sem efeito prático na sua parte dispositiva.
O Ministério da Justiça também se manifestou sobre o caso, destacando que as críticas do governo americano desconsideram iniciativas recentes adotadas pelo Brasil, como a Lei Antifacção, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo próprio Lula. A pasta ainda ressaltou que o relatório ignora a cooperação já existente entre os dois países no enfrentamento ao crime organizado transnacional.