O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3,22 bilhões para o pagamento de valores atrasados a pessoas que venceram ações contra órgãos do governo federal. Desse total, R$ 2,68 bilhões correspondem a processos relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a benefícios assistenciais.
Os recursos contemplam 278.063 beneficiários, distribuídos em 218.651 processos. Entre as ações estão pedidos de revisão de aposentadorias e pensões, além de casos envolvendo auxílio por incapacidade e outros benefícios previdenciários e assistenciais.
Processos do INSS concentram maior parte dos recursos
As ações relacionadas ao INSS e aos benefícios assistenciais representam 57,8% do total de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) contempladas nesta rodada de pagamentos.
Apesar de corresponderem a pouco mais da metade dos processos, elas concentram aproximadamente 83,2% do valor total liberado pelo Conselho da Justiça Federal.
Os pagamentos são destinados a pessoas que obtiveram decisões favoráveis em processos já concluídos e com ordem de pagamento expedida pela Justiça. Portanto, a liberação não vale para todos os aposentados e pensionistas do INSS, mas apenas para os beneficiários incluídos nas RPVs contempladas.
Como saber se há valores a receber
Quem possui uma ação contra o INSS deve acompanhar o processo no Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo caso. É por meio do tribunal que o beneficiário pode verificar se a RPV foi expedida, se entrou no lote de pagamento e quando o valor estará disponível.
A data efetiva do depósito pode variar conforme o cronograma de cada tribunal. Por isso, a consulta individual do processo é necessária para confirmar tanto a inclusão no lote quanto a liberação do dinheiro.