O possível fim das apostas esportivas e dos cassinos online no Brasil abriu um debate dentro do Ministério da Fazenda sobre o destino da Secretaria de Prêmios e Apostas. Com a perspectiva de que as bets deixem de operar legalmente, a equipe econômica avalia reduzir o tamanho do órgão ou até extingui-lo, preservando apenas as atividades de combate a irregularidades e de acompanhamento das loterias.
As informações foram apresentadas pela analista de Política da CNN Larissa Rodrigues, no Bastidores CNN. Segundo ela, o ponto central da discussão é saber se haverá motivo para manter a secretaria em funcionamento sem o mercado que levou à sua criação. Há integrantes do governo que defendem a permanência, mas com uma estrutura bem menor que a atual.
Origem e tamanho da estrutura
A secretaria foi montada no início de 2024, depois de um longo impasse sobre em qual ministério deveria ficar a regulação das apostas. Prevaleceu a Fazenda, sob o argumento de que a pasta acompanharia de perto a arrecadação gerada pela legalização do setor.
O desenho inicial previa 38 servidores. Fontes ouvidas pela CNN Brasil afirmam, porém, que o quadro já ultrapassou esse número e reúne funcionários cedidos pelos ministérios da Justiça e do Esporte, além da Casa Civil. Com o fim das bets, avalia-se que não faria sentido sustentar uma equipe de 38 a 50 pessoas. A área de loterias, que passou a integrar as atribuições do órgão, é um dos argumentos usados por quem quer manter ao menos uma estrutura enxuta.
Dinheiro em jogo
A discussão vai além da organização interna. O governo contava com R$ 2,5 bilhões por ano em arrecadação vinda das apostas, valor que seria repartido entre diversas áreas, entre elas a Saúde. Uma proibição coloca esse dinheiro em risco e deixa em aberto o que será feito com os servidores da secretaria e como o Estado continuará monitorando o mercado clandestino, que tende a ganhar espaço quando a atividade legal é interditada.
Obstáculos jurídicos
Outra preocupação é a forma de aplicar a proibição. Segundo Larissa Rodrigues, o Palácio do Planalto consultou a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça para definir como estruturar juridicamente uma medida provisória sobre o tema. Uma das dúvidas é se o Congresso Nacional poderia alterar o texto depois, o que criaria complicações legais para o governo.