O Ministério Público Eleitoral apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral ações contra candidatos à Presidência e à vice-presidência por supostas irregularidades na propaganda eleitoral veiculada pela internet. Entre os nomes citados estão Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, e Flávio Bolsonaro, do PL.
Segundo o órgão, as campanhas utilizaram sites, perfis em redes sociais e outros canais digitais que não teriam sido previamente comunicados à Justiça Eleitoral, como exige a legislação.
O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, solicitou a aplicação de multas que variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil. Conforme o caso, a penalidade pode alcançar o dobro do valor gasto na divulgação considerada irregular.
As representações ainda serão analisadas pelo TSE. Cabe ao tribunal avaliar se houve violação das regras eleitorais e decidir sobre a aplicação das sanções solicitadas pelo Ministério Público.
Por que os canais precisam ser informados
A legislação eleitoral determina que os endereços eletrônicos utilizados pelas campanhas para divulgar propaganda sejam comunicados à Justiça Eleitoral.
A exigência permite identificar quais canais são oficialmente vinculados às candidaturas e facilita o acompanhamento do conteúdo publicado durante a campanha.
Uma resolução do TSE estabelece os procedimentos para esse registro. Canais que já existiam antes do período eleitoral devem ser informados no momento do registro da candidatura ou na documentação relacionada à regularidade dos atos partidários.
Quando um novo canal é criado durante a campanha, a comunicação à Justiça Eleitoral deve ocorrer em até 24 horas.
Para o Ministério Público Eleitoral, a identificação dos endereços utilizados pelas campanhas amplia a transparência da propaganda e permite que a Justiça Eleitoral e os demais participantes da disputa acompanhem o material publicado.
A medida também facilita eventuais pedidos de retirada de conteúdo considerado irregular e de direito de resposta.
Na avaliação do órgão, a utilização de canais que não foram informados previamente dificulta o trabalho de fiscalização.
Candidaturas citadas
Além de Lula e Flávio Bolsonaro, as ações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral envolvem candidatos de diferentes partidos.
Entre os nomes estão Clariana Barão, do DC; Leonardo Avalanche, do PRTB; Rui Costa Pimenta, do PCO; Wilson Grassi, do Democrata; Renan Santos e Coronel Medina, do Missão; Hertz Dias e Vanessa Portugal, do PSTU; Raquel Bricio e Samara Martins, do UP; e Edmilson Costa e Cleusa dos Santos, do PCB.
Também foram citados Antonio Carlos, candidato a vice na chapa de Rui Costa Pimenta, e Eduardo Girão, candidato a vice na chapa de Romeu Zema, do Novo.
As representações apresentadas ao TSE não significam, neste momento, que os candidatos tenham sido condenados ou que as irregularidades tenham sido definitivamente reconhecidas. O tribunal ainda deverá analisar cada caso antes de decidir sobre a existência das infrações e a aplicação das multas solicitadas pelo Ministério Público.