A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal encerra nesta sexta-feira, 2 de outubro, a análise sobre o envio ao plenário de uma disputa envolvendo indenizações destinadas a empresas do setor sucroalcooleiro. O julgamento ocorre em ambiente virtual e termina às 23h59.
Até a noite de quinta-feira, os ministros Gilmar Mendes, relator do caso, e Dias Toffoli haviam votado para confirmar a decisão de levar a discussão ao plenário da Corte. Ainda precisam apresentar seus votos André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux.
A decisão de remeter o processo ao plenário foi tomada por Gilmar Mendes em 24 de setembro. Agora, a Segunda Turma avalia se mantém a determinação. Em seu voto no julgamento virtual, o ministro defendeu a confirmação da medida.
No centro da controvérsia está uma disputa entre a União e a Raízen Energia sobre a forma de calcular indenizações devidas a empresas do setor de açúcar e álcool. O processo envolve a aplicação do Tema 826 da repercussão geral, que estabelece a necessidade de comprovação, por meio de perícia técnica, dos prejuízos alegados pelas usinas.
A questão submetida ao STF é saber se essa exigência também alcança processos que já tiveram decisões definitivas, nos quais os valores das indenizações foram calculados a partir de um estudo geral elaborado pela Fundação Getulio Vargas, sem uma avaliação individualizada das perdas de cada empresa.
Gilmar Mendes argumenta que decisões diferentes dentro da própria Segunda Turma justificam uma análise do plenário para estabelecer um entendimento uniforme. Segundo o ministro, a Corte também poderá definir como a tese deve ser aplicada durante a fase de execução das decisões ou avaliar se existe uma nova questão com repercussão geral.
O impacto financeiro da discussão é um dos pontos considerados pelo relator. Conforme dados citados em seu voto, processos relacionados às indenizações do setor sucroalcooleiro representam um possível impacto fiscal de R$ 103,4 bilhões para a União.
Caso voltou ligado ao Banco Master. Nas conversas, uma advogada aparece comemorando um voto proferido por Nunes Marques em um julgamento anterior envolvendo a ao centro das atenções
A discussão ganhou repercussão depois que vieram a público mensagens retiradas do celular do empresário Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master. Nas conversas, uma advogada aparece comemorando um voto proferido por Nunes Marques em um julgamento anterior envolvendo a questão das indenizações.
Em junho de 2025, a Segunda Turma havia analisado o assunto em outro processo. Na ocasião, o julgamento terminou com placar de 3 votos a 2. Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin formaram a maioria, enquanto Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos.
A decisão passou a ser mencionada em mensagens trocadas entre Vorcaro e Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos. Segundo informações divulgadas pela CNN, o escritório da advogada havia negociado com o Banco Master um no processo e interesses de Vorcaro ou do Banco Master. Em nota, afirmou que não votou em favor do empresário ou da instituição financeira e sustentou que o julgamento trat contrato que poderia chegar a R$ 427 milhões para atuar em 12 processos relacionados ao setor sucroalcooleiro.
Os honorários previstos no contrato estavam vinculados ao resultado das ações, que poderiam viabilizar a liberação de aproximadamente R$ 8,5 bilhões em precatórios.
Mensagens obtidas pela Polícia Federal também identificaram Newton Ramos e Camilla Ramos como integrantes da chamada “Turma do KN”, denominação utilizada nas conversas em referência a Kassio Nunes Marques.
O ministro negou qualquer relação entre sua atuação no processo e interesses de Vorcaro ou do Banco Master. Em nota, afirmou que não votou em favor do empresário ou da instituição financeira e sustentou que o julgamento tratava de uma questão jurídica de alcance geral, aplicável a diferentes empresas.
A conclusão da votação nesta sexta-feira definirá se a decisão de Gilmar Mendes de levar a controvérsia ao plenário será mantida pela Segunda Turma.