O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 8 de outubro, a expedição de mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. A medida foi tomada após o ministro declarar encerrada a possibilidade de recursos na ação penal e mandar iniciar o cumprimento da pena.
Eduardo foi condenado pela Primeira Turma do STF a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. Moraes também determinou o cancelamento dos passaportes do ex-parlamentar, que está nos Estados Unidos.
Condenação foi definida em junho
A condenação ocorreu em junho deste ano, por decisão unânime da Primeira Turma. Segundo o entendimento do colegiado, Eduardo Bolsonaro atuou para interferir no julgamento da ação relacionada à tentativa de golpe de Estado, na qual seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado.
De acordo com a decisão do STF, essa atuação envolveu iniciativas para estimular medidas do governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras e o país. Entre os episódios analisados estava o aumento de tarifas aplicado às exportações brasileiras.
Além da pena de prisão, a condenação estabeleceu 50 dias-multa e declarou a inelegibilidade de Eduardo nos termos previstos pela legislação.
Recurso foi rejeitado em setembro
Em setembro, a Primeira Turma rejeitou por unanimidade os embargos apresentados pela Defensoria Pública da União, responsável pela defesa de Eduardo no processo. O placar foi de quatro votos a zero.
Com o encerramento dessa etapa, Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal. Na prática, isso significa que não há mais recursos dentro desse processo capazes de impedir o início da execução da condenação.
Eduardo não constituiu advogado particular durante a ação. Como estava no exterior e não apresentou defesa após as notificações previstas no processo, o STF havia determinado anteriormente que a Defensoria Pública da União assumisse sua representação.
Ex-deputado permanece nos Estados Unidos
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde 2025. Enquanto permanecer fora do território brasileiro, a execução efetiva do mandado dependerá dos procedimentos jurídicos aplicáveis à sua situação no exterior.
A determinação desta quinta-feira acrescenta, portanto, uma nova etapa ao processo iniciado a partir das investigações sobre a atuação do ex-parlamentar junto a autoridades norte-americanas.
Fonte: Agencia Brasil