A proposta que prevê o fim da escala 6×1 entrou em uma etapa decisiva no Senado. A PEC 221/2019 está em discussão no Plenário e tem votação em primeiro turno prevista para esta quarta-feira, 14 de outubro. O texto já passou pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
A mudança, porém, ainda não está valendo. Por se tratar de uma alteração na Constituição, a PEC precisa cumprir o rito de discussão e ser aprovada em dois turnos pelos senadores antes de uma eventual promulgação.
O que a PEC propõe
O texto reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário. Além disso, estabelece dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Na prática, a proposta substitui a lógica da escala 6×1 por uma jornada distribuída em cinco dias.
A implementação seria gradual. Pelo texto aprovado na Câmara e mantido até agora no Senado, a primeira etapa começaria 60 dias após a promulgação. Nesse momento, a jornada máxima passaria para 42 horas semanais e a escala 5×2 deveria ser adotada. Depois de mais 12 meses, o limite cairia para 40 horas.
A PEC também preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados.
O que precisa acontecer agora
Antes da votação em primeiro turno, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão no Plenário. Até a última semana, três dessas sessões já haviam sido concluídas.
Para ser aprovada, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, equivalente a três quintos da composição da Casa. Caso avance, haverá ainda três novas sessões de discussão antes da votação em segundo turno, que também exige ao menos 49 votos.
Se o Senado aprovar exatamente o mesmo texto que saiu da Câmara, a proposta poderá seguir para promulgação pelo Congresso.
Por outro lado, se os senadores fizerem mudanças de mérito, a PEC terá de retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.
Processo começou na Câmara
A Câmara aprovou a proposta em maio deste ano. Depois, o texto chegou ao Senado e passou pela CCJ, que deu parecer favorável em setembro, sob relatoria do senador Omar Aziz. Senado Federal
Agora, a atenção se volta para o Plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a análise seguirá as etapas previstas para uma mudança constitucional. A votação marcada para quarta-feira representa, portanto, apenas o primeiro dos dois turnos necessários para que o texto avance.
Caso seja aprovada em todas as etapas sem novas alterações, a PEC mudará uma das principais regras de jornada de trabalho previstas na Constituição, com redução do limite semanal e garantia de dois dias de descanso remunerado.
Fonte: Agencia Brasil