O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de cinco medidas para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas do Simples Nacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou os atos em evento no Palácio do Planalto. O anúncio vem a 12 dias do segundo turno, marcado para 25 de outubro, quando Lula disputa a reeleição com o senador Flávio Bolsonaro (PL).
A principal medida é um projeto de lei que prevê o perdão integral das dívidas de MEIs inscritos na dívida ativa da União. Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, 3,6 milhões de microempreendedores seriam beneficiados a partir de 2027, com valor estimado em R$ 12,6 bilhões, caso o Congresso aprove o texto. O ministro afirmou que o endividamento da categoria cresceu muito depois da pandemia e que a solução passa pelo perdão.
O pacote inclui ainda o Desenrola 3.0, que prevê a compra de carteiras de dívidas bancárias de MEIs, com descontos mínimos de 90% em leilões. Outra proposta eleva o teto anual de faturamento de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Um decreto dispensa os MEIs de emitir nota fiscal em vendas a pessoas físicas, e os nanoempreendedores, com receita de até R$ 40,5 mil por ano, ficam dispensados de nota fiscal e de abrir CNPJ.
Também estão previstos R$ 5 bilhões entre 2027 e 2030 em fomento produtivo, com prioridade para mulheres de menor faturamento. O aumento do teto já havia sido enviado ao Congresso em junho e ainda depende de aprovação.