O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, suspendeu nesta terça-feira (13) a decisão do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, que havia liberado o canal “Exército do Lula” no WhatsApp. Com isso, o canal deve permanecer fora do ar até que seja regularizado perante a Justiça Eleitoral. O caso não será mais levado ao plenário, como Cueva havia determinado.
Em outra decisão no mesmo dia, Nunes Marques reconheceu que o canal, criado pelo deputado André Janones (Rede-SP), era usado na propaganda eleitoral sem que seu endereço tivesse sido comunicado ao tribunal. Para o ministro, a irregularidade no registro é, por si só, motivo suficiente para barrar o uso eleitoral, independentemente de haver ou não conteúdo ilícito. Nos casos em que a regra se aplica, a retomada exige ainda um intervalo de 48 horas após o registro.
Segundo Nunes Marques, Cueva extrapolou sua competência ao suspender um ato da Presidência, já que a Corregedoria conduz a investigação, mas não pode rever decisão administrativa tomada na supervisão das plataformas. O ministro manteve, porém, a proibição de que os responsáveis reproduzam conteúdos já considerados ilícitos pela Corte. Ele também determinou que a Meta monitore o canal e outros de grande alcance durante a eleição e informe ao TSE, em 24 horas, as providências adotadas.
O presidente do PT, Edinho Silva, classificou a decisão como censura e disse que ela será contestada. Por volta das 11h30, o canal aparecia fechado no Brasil para alguns usuários, e ainda acessível para outros. Uma reunião de Nunes Marques com representantes das campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro está prevista para as 15h30.