A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o requerimento de urgência para o projeto de lei que muda a forma de rateio dos custos das baterias elétricas no setor de energia. Com a medida, o texto do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) passa a ser tratado como prioridade nos trabalhos legislativos, mas a votação do mérito no plenário deve ficar para depois do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.
Na prática, a proposta determina que os custos das contratações de baterias sejam divididos entre geradores e consumidores de energia elétrica. Hoje, uma regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reserva essa conta exclusivamente aos agentes do setor. Segundo o autor, esse desenho produz distorções na alocação de recursos.
Antes de virar lei, o caminho ainda é longo. Além da votação no plenário da Câmara, a proposta precisa ser aprovada pelo Senado, e a tramitação depende de negociação com o governo federal para que o texto de fato seja levado a voto.
Cinco entidades do setor divulgaram nota em apoio ao projeto: Absae, Absolar, Apine, Abeeólica e Abiape. Elas defendem que tecnologias que prestam serviços semelhantes aos usuários estejam sujeitas ao mesmo regime jurídico, o que permitiria comparar e distribuir os custos de forma mais justa. Para as associações, manter o modelo atual pode elevar o custo da energia para o consumidor, já que essas despesas se refletem no preço que chega às casas dos brasileiros.
O setor argumenta ainda que a regra vigente cria insegurança jurídica para os leilões de baterias previstos para dezembro deste ano e acentua a imprevisibilidade nas negociações. Na avaliação dessas entidades, a mudança corrigiria assimetrias do modelo atual e daria mais previsibilidade a quem investe em armazenamento de energia.