A decisão do governo federal de ampliar os subsídios à importação de diesel expõe uma contradição na política energética brasileira. Com o benefício adicional de R$1,40 por litro, a compensação destinada ao combustível adquirido no exterior chega a R$3,52, enquanto as refinarias instaladas no Brasil permanecem com R$2,12. O poder público passa, assim, a oferecer incentivo maior à importação do que à produção nacional de um combustível essencial ao transporte, à agricultura e à indústria.
A medida integra um pacote de R$7,52 bilhões financiado por crédito extraordinário. Desse total, R$1,6 bilhão está previsto para custear, durante 30 dias, a parcela adicional exclusiva ao diesel importado. O governo afirma que o gasto será compensado por receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo, em uma operação apresentada como fiscalmente neutra. Mas a origem dos recursos não resolve a questão central: quais atividades a política pública pretende estimular?
O mercado brasileiro de diesel é liderado pela Petrobras, principal refinaria do país. A oferta é complementada por refinarias privadas e por importações. São diferentes caminhos para atender ao mesmo consumidor, mas a nova regra estabelece remunerações distintas. A diferença não é pequena: os R$1,40 extras representam um adicional de aproximadamente 66% sobre a compensação de R$2,12 mantida para o refino nacional.
Nos últimos anos, o Brasil ampliou as compras de diesel russo, comercializado com descontos após as sanções internacionais impostas à Rússia. Ataques à infraestrutura de refino daquele país e mudanças nas rotas comerciais também abriram espaço para fornecedores dos Estados Unidos. A escalada dos conflitos no Oriente Médio acrescentou volatilidade ao preço do barril Brent e reforçou a exposição brasileira a choques geopolíticos.
Esse quadro deveria estimular uma reflexão sobre a capacidade nacional de transformar petróleo em derivados. Em vez disso, a diferenciação do subsídio pode tornar a importação relativamente mais atraente, dependendo dos custos de aquisição, logística e comercialização. Quem investe em refinarias brasileiras imobiliza capital, mantém instalações industriais, contrata trabalhadores e atende a exigências ambientais e regulatórias. Não é evidente por que essa atividade deve receber uma compensação menor por litro do que a compra de combustível já refinado no exterior.
Há ainda uma particularidade: a Petrobras atua nas duas pontas do mercado. Além de refinar, também importa diesel. Portanto, a subvenção adicional não beneficia necessariamente apenas grupos estrangeiros; pode alcançar a própria estatal. Isso torna ainda mais importante distinguir a nacionalidade das empresas da origem do combustível. O desequilíbrio discutido aqui está entre importar e produzir em território brasileiro.
A discussão ganha relevância diante de um paradoxo conhecido. O petróleo bruto ocupa posição de destaque nas exportações do Brasil, mas o país continua dependente da aquisição externa de volumes expressivos de diesel. Exporta matéria-prima e importa parte do produto industrializado de que precisa. Essa estrutura limita a agregação de valor no território nacional e mantém o abastecimento exposto a câmbio, fretes, disputas comerciais e conflitos internacionais.
O problema não se resume à conta fiscal de um mês. Incentivos econômicos influenciam decisões de investimento que podem durar décadas. Se a importação recebe tratamento mais favorável, a política pública precisa explicar como essa escolha se articula à expansão e à modernização do parque de refino brasileiro. Sem essa conexão, medidas de curto prazo correm o risco de perpetuar uma vulnerabilidade estrutural.
Uma resposta possível seria estender o adicional de R$1,40 às refinarias nacionais, com critérios claros, controle de custos e transparência sobre os beneficiários. Outra frente seria vincular a política energética a investimentos em capacidade produtiva, infraestrutura e eficiência industrial. O objetivo não é excluir as importações, mas impedir que os incentivos públicos desestimulem a produção doméstica.
Ao mobilizar R$7,52 bilhões para o setor, o governo faz uma escolha com consequências que vão além do preço imediato do diesel. É legítimo perguntar por que parte desse esforço fiscal oferece condições superiores ao combustível vindo de fora. Segurança energética não se mede apenas pela disponibilidade de produto no presente, mas também pela capacidade de produzir no país, gerar empregos e reduzir dependências no futuro.
O Brasil tem petróleo, mercado consumidor e conhecimento técnico. O desafio é transformar essas vantagens em maior capacidade de refino. Uma política que paga mais para importar do que para produzir precisa demonstrar como contribui para esse objetivo — ou reconhecer que pode estar caminhando na direção contrária.
Por Paulo de Tarso Lyra e Alan Marques