O Grupo Casas Bahia fechou acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) para indenizar 4.435 funcionários atingidos pelas demissões em massa de agosto. Cada um receberá R$ 7,5 mil, além das verbas rescisórias devidas, como aviso-prévio, multa de 40% do FGTS, férias e décimo terceiro proporcionais. Segundo a Justiça do Trabalho, o total pode superar R$ 33 milhões.
O acordo foi analisado nesta quinta-feira (15), em audiência de homologação no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), em Brasília, conduzida pelo juiz Rogerio Neiva Pinheiro, com participação do Ministério Público do Trabalho. O texto prevê mecanismos para que parte dos créditos seja paga fora do processo de recuperação judicial da empresa.
Em futuras dispensas coletivas, a varejista deverá comunicar os sindicatos com pelo menos 72 horas de antecedência. O descumprimento pode render multa de R$ 1 mil por trabalhador afetado, limitada a R$ 1 milhão.
A disputa começou em agosto, quando a empresa fechou 298 lojas e demitiu milhares de pessoas. Em 16 de agosto, pediu recuperação judicial para renegociar dívida estimada em R$ 17,3 bilhões. A CNTC foi à Justiça alegando falta de negociação prévia com os sindicatos, e uma liminar de 18 de agosto determinou a reintegração dos desligados, o que deu origem às tratativas.