O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a PEC que acaba com a escala 6×1, com 75 votos favoráveis e um contrário, o do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A votação ocorreu em dois turnos no mesmo dia, e a emenda agora será promulgada pela Mesa do Congresso, sem passar por sanção do presidente. Ela produz efeitos após a publicação no Diário Oficial, mas as mudanças não são imediatas.
A primeira etapa começa 60 dias após a promulgação. Nesse momento, o trabalhador passa a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para que um deles seja o domingo, e o limite semanal cai de 44 para 42 horas. A redução definitiva, para 40 horas, vem 14 meses depois da promulgação. Em todo o processo, não pode haver corte de salário, inclusive nos pisos das categorias.
A regra geral vale diretamente para os contratos em vigor e não depende de negociação coletiva, embora sindicatos e empresas possam combinar como distribuir as horas na transição. Saúde, segurança, transporte e limpeza urbana poderão ter formas diferentes de compensação por acordo coletivo. Quem tem diploma superior e ganha mais de 2,5 vezes o teto do INSS terá regras diferenciadas de jornada, mas mantém os dois dias de folga. Para MEIs e pequenas empresas, uma lei complementar definirá a transição.
Para especialistas ouvidos pelo g1, a mudança eleva em cerca de 10% o custo da hora trabalhada e exige revisão de escalas e equipes.