O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu um novo prazo de 24 horas para que a Meta demonstre quais medidas adotou para garantir tratamento igualitário às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno da eleição presidencial. A decisão é do ministro Marco Aurélio Bellizze e foi tomada após a empresa não cumprir integralmente os prazos anteriores estabelecidos pela Justiça Eleitoral.
A cobrança envolve plataformas controladas pela companhia, como Facebook e Instagram, e ocorre a poucos dias do segundo turno, marcado para 25 de outubro. Caso a empresa não comprove o cumprimento das determinações, a multa diária, inicialmente fixada em R$ 500 mil, poderá chegar a R$ 1 milhão.
Tribunal quer dados sobre alcance e recomendações
Entre as informações solicitadas estão detalhes sobre o funcionamento dos sistemas de recomendação, o alcance dos anúncios eleitorais das duas candidaturas e eventuais apurações envolvendo perfis considerados inautênticos.
O TSE também quer esclarecimentos sobre conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial que deveriam receber identificação específica. Bellizze determinou ainda que os relatórios sejam apresentados de forma individualizada e em português.
A nova decisão ocorre depois de a Meta tentar ampliar de 72 horas para cinco dias o prazo para apresentar parte das informações. Para o ministro, a companhia não poderia modificar por iniciativa própria um prazo estabelecido pelo tribunal, especialmente durante o período eleitoral.
Questionamentos chegaram das duas campanhas
A discussão começou após a campanha de Lula apontar possíveis diferenças na distribuição de conteúdos e no funcionamento de ferramentas da Meta. Entre as reclamações apresentadas estavam limitações no alcance de publicações e dificuldades relacionadas à geração de imagens por inteligência artificial. A campanha sustentou que os problemas poderiam resultar em tratamento desigual entre os candidatos.
Em análise preliminar, Bellizze reconheceu falhas na ferramenta, mas afirmou que não havia elementos suficientes para concluir que a Meta tivesse atuado deliberadamente para prejudicar uma candidatura. O plenário do TSE manteve, por unanimidade, a ordem para que a empresa adote critérios iguais na distribuição de conteúdos relacionados aos dois presidenciáveis.
A campanha de Flávio Bolsonaro também levou ao tribunal questionamentos relacionados ao tratamento recebido nas plataformas. Assim, a determinação de isonomia vale para os dois lados da disputa.
Meta diz ter adotado restrições iguais
Após os primeiros questionamentos, a Meta informou que passou a impedir temporariamente recomendações de candidatos e a geração de determinadas imagens envolvendo os nomes que disputam a Presidência. A empresa afirmou ainda estar comprometida com o cumprimento das regras eleitorais brasileiras. Agência Brasil
Agora, porém, o TSE quer documentação que permita verificar de maneira mais detalhada como essas mudanças foram implementadas e se os mesmos critérios estão sendo aplicados às duas campanhas.
Com o novo prazo, a atuação dos algoritmos e das ferramentas de inteligência artificial das grandes plataformas entra novamente no centro da fiscalização eleitoral. A questão para o tribunal, neste momento, é verificar se as regras adotadas pela Meta produzem tratamento equivalente aos candidatos durante os últimos dias da disputa presidencial.