O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enfrenta um volume recorde de processos na reta final das eleições presidenciais de 2026. Até a noite de quarta-feira (21), a Corte havia recebido pelo menos 804 ações, mais que o dobro das 325 registradas no mesmo período de 2022 e das 388 contabilizadas em 2018. A disputa entre as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) concentra parte dos conflitos, especialmente sobre propaganda digital, canais de WhatsApp e uso de inteligência artificial.
Entre os principais desafios estão a definição de quando canais administrados por apoiadores passam a ser considerados parte oficial de uma campanha e os limites para o uso de deepfakes, conteúdos produzidos por inteligência artificial que simulam pessoas e situações com alto grau de realismo.
Disputa sobre canais de WhatsApp
Um dos episódios de maior repercussão envolveu os canais Exército do Lula e Tropa do Flávio. O primeiro, criado pelo deputado André Janones, chegou a reunir 7,5 milhões de participantes. Em resposta, apoiadores de Flávio organizaram o Tropa do Flávio, que alcançou 2 milhões de integrantes.
A campanha do senador acionou a Justiça Eleitoral para pedir a suspensão do canal favorável a Lula, alegando disseminação de informações falsas. O caso provocou decisões divergentes dentro do próprio tribunal, com determinações de suspensão, reversões e discussões sobre a necessidade de registrar o canal como meio oficial de comunicação eleitoral.
Após os impasses, o TSE estabeleceu que o apoio espontâneo a um candidato não torna automaticamente um canal de WhatsApp vinculado à campanha. A responsabilização depende da caracterização desse vínculo, evitando que toda iniciativa independente de apoiadores seja atribuída diretamente aos candidatos.
Deepfakes e novas tecnologias entram no debate
A Corte também precisou analisar o alcance das regras contra conteúdos eleitorais gerados por inteligência artificial. Um dos casos envolveu um vídeo produzido com IA do ex-presidente Jair Bolsonaro, exibido durante a convenção que oficializou Flávio como candidato, em julho.
Os ministros mantiveram a proibição de deepfakes nas campanhas, mas definiram que o grau de realismo deve ser considerado para caracterizar uma infração. Na mesma sessão, a maioria decidiu não aplicar multa nem retirar o vídeo do ar.
Outro desafio envolve os óculos inteligentes, proibidos dentro das cabines de votação, mas ainda não mencionados expressamente nas regras, nos manuais ou nos treinamentos dos mesários, segundo a reportagem.
Ações podem ter consequências eleitorais
Além das representações convencionais, o TSE recebeu 30 pedidos de investigação judicial eleitoral. Essas ações apuram possíveis abusos de poder político, econômico ou de autoridade e podem resultar em sanções como cassação de mandato e inelegibilidade.
Entre os processos admitidos estão questionamentos da campanha de Lula sobre suposto impulsionamento da candidatura de Flávio por meio de perfis de Nikolas Ferreira e Pablo Marçal. Já a equipe do senador apresentou ações envolvendo o uso de estruturas públicas e eventos relacionados à campanha petista.
A admissão de uma investigação, porém, não significa que os acusados serão punidos. Nessa etapa, a Justiça verifica se o processo atende aos requisitos legais para tramitar, sem determinar se as acusações são verdadeiras.
O tribunal também discutiu a possibilidade de restringir canais de WhatsApp com mais de 200 mil usuários nas 48 horas anteriores ao segundo turno, marcado para domingo (25). A proposta, entretanto, não tinha previsão de avançar, diante da resistência a mudanças nas regras tão perto da votação.