A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar a entrega dos passaportes de Flávio Bolsonaro (PL) e proibir sua saída do Brasil provocou críticas entre integrantes da cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR).
As medidas cautelares foram determinadas no domingo (25), após a derrota do senador na eleição presidencial. Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil, o Ministério Público Federal não foi consultado previamente.
Fontes próximas à PGR consideram que a investigação ainda precisava ser aprofundada antes da imposição das restrições. Na avaliação desses integrantes, os elementos reunidos eram insuficientes para justificar a limitação da liberdade de deslocamento.
Declaração de Eduardo Bolsonaro é questionada
Um dos argumentos relacionados ao risco de fuga foi uma declaração de Eduardo Bolsonaro, que havia defendido a saída do irmão do país caso ele perdesse a eleição.
Para uma fonte ouvida pela CNN, essa manifestação não seria suficiente para fundamentar juridicamente a medida.
Apesar das críticas, integrantes da Procuradoria reconhecem que a ausência de consulta prévia ao Ministério Público não torna automaticamente a decisão inválida.
Saída do país pode agravar situação
A avaliação na PGR é que a saída de Flávio Bolsonaro do Brasil, após a proibição judicial, modifica o cenário jurídico e pode fundamentar uma eventual prisão preventiva.
O senador é investigado pela Polícia Federal por suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, em apuração que também envolve o advogado Willer Tomaz.
Os investigadores analisam possíveis relações financeiras com empresas ligadas ao advogado, incluindo estruturas empresariais no exterior.
Flávio Bolsonaro nega irregularidades e contesta a decisão de Moraes.
A investigação permanece em andamento, sem conclusão definitiva sobre as suspeitas.