O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (3) que considera necessária a proibição das plataformas de apostas online no Brasil. A declaração ocorreu durante a abertura de uma audiência pública convocada para discutir a medida provisória do governo federal que proibiu a atividade no país.
Relator de ações que questionam as regras do setor, Fux também respondeu às críticas sobre a composição da audiência. A principal contestação envolve a presença de representantes de empresas de apostas e clubes de futebol, que se posicionam contra a proibição.
Segundo informações da Agência Brasil, o ministro explicou que a discussão sobre os impactos negativos das bets já havia sido realizada em novembro de 2024, durante dois dias de audiências no Supremo.
Na ocasião, organizações ligadas à saúde, à defesa do consumidor e à proteção de crianças e adolescentes apresentaram informações sobre as consequências sociais das apostas.
Fux considera apostas um problema de saúde pública
Durante sua manifestação, o ministro destacou que os relatos apresentados anteriormente contribuíram para sua avaliação sobre os riscos associados às plataformas.
Entre as principais preocupações está a ludopatia, caracterizada pela dependência de jogos e apostas, que pode comprometer a saúde mental e a situação financeira dos jogadores.
Fux afirmou ter formado “a percepção de que as bets devem ser banidas”.
O magistrado também relembrou a participação de instituições como a Associação Brasileira de Psiquiatria, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Instituto Alana e a Educafro nas discussões anteriores.
Para ele, as informações reunidas demonstraram a gravidade dos efeitos das apostas sobre parte da população brasileira.
Apesar de sua posição, a decisão sobre a constitucionalidade das medidas relacionadas ao setor dependerá de julgamento do Supremo.
Participação de empresas e clubes gera críticas
A escolha dos convidados para a audiência desta terça-feira provocou questionamentos sobre o equilíbrio entre as diferentes posições apresentadas ao tribunal.
A lista inclui representantes de empresas de apostas, entidades do setor e clubes de futebol. Muitos deles defendem a continuidade da atividade.
Em resposta, Fux negou que tenha limitado o debate aos segmentos contrários à proibição.
“Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol”, declarou.
O ministro argumentou que o STF já havia ouvido instituições críticas às apostas em 2024. Por isso, considerou necessário reunir novos elementos, incluindo questões econômicas e jurídicas relacionadas à proibição.
Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a ampliação da participação de órgãos públicos.
O pedido foi atendido no domingo (1º), com a inclusão de representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.
O que está em discussão no Supremo?
A audiência pública faz parte da análise de ações que discutem a legalidade das medidas adotadas pelo governo federal em relação às apostas online.
Em outubro, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória para proibir a exploração das bets no Brasil.
A decisão passou a ser questionada por entidades que representam empresas do setor.
Entre elas estão a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que recorreram ao STF para tentar suspender os efeitos da norma.
O ministro Luiz Fux é responsável pela relatoria de ações relacionadas à regulamentação e à proibição das apostas.
A discussão envolve diferentes aspectos, como os impactos sobre a saúde pública, a proteção dos consumidores e a segurança jurídica das empresas.
Julgamento ainda depende de decisão do STF
A posição apresentada por Fux não significa que o Supremo tenha tomado uma decisão definitiva sobre a proibição das apostas online.
Em agosto deste ano, uma discussão relacionada ao tema foi interrompida após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que solicitou mais tempo para analisar o processo.
Agora, a nova audiência busca reunir informações adicionais para subsidiar a avaliação dos ministros.
A expectativa é que o assunto volte a ser analisado pelo plenário do STF, embora ainda não exista uma data definitiva para a conclusão do julgamento.
Enquanto isso, o debate sobre as bets continua envolvendo questões de saúde, economia, regulação e proteção social, com possíveis consequências para empresas, consumidores e entidades esportivas.