O governo federal publicou nesta quarta-feira (4) novas regras para reforçar a segurança das mensagens de texto enviadas por SMS no Brasil. As medidas têm como objetivo dificultar a atuação de golpistas que utilizam números falsos ou se passam por empresas conhecidas para enganar consumidores e obter informações pessoais e financeiras.
Entre as principais mudanças estão a criação de um cadastro público para identificar empresas responsáveis pelo envio de mensagens e a obrigação de bloquear SMS enviados por códigos curtos que não estejam devidamente registrados.
As determinações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ficará responsável por acompanhar a implementação.
As operadoras terão até 90 dias para se adequar às novas exigências, prazo que poderá ser prorrogado.
Como funcionará a identificação dos remetentes
Uma das principais novidades envolve os chamados códigos curtos, números de poucos dígitos utilizados por empresas para enviar mensagens automáticas.
Diferentemente dos números convencionais de celular, esses códigos costumam aparecer como remetentes de avisos bancários, confirmações de compras, informações sobre entregas e comunicações comerciais.
Um exemplo é o número fictício 29222, que pode aparecer no lugar de um telefone tradicional.
Com as novas regras, as operadoras deverão disponibilizar um cadastro público que permita identificar qual empresa é responsável por determinado código.
Além disso, cada código curto deverá estar vinculado a uma única empresa, evitando que diferentes organizações utilizem o mesmo identificador.
Exceções poderão ser autorizadas mediante justificativa técnica apresentada à Anatel.
Mensagens suspeitas poderão ser bloqueadas
As operadoras também deverão impedir a entrega de mensagens enviadas por códigos curtos que não estejam cadastrados.
Outra exigência será a implementação de mecanismos automáticos para monitorar o tráfego de SMS e identificar possíveis campanhas fraudulentas.
O objetivo é detectar comportamentos suspeitos, como o envio de mensagens em grande escala e tentativas de falsificar a identidade de empresas ou instituições.
As companhias envolvidas na transmissão das mensagens também precisarão verificar a identidade de seus contratantes, manter registros das operações e colaborar com a identificação de campanhas com indícios consistentes de fraude.
Essas medidas buscam facilitar o rastreamento dos responsáveis pelos disparos e permitir uma resposta mais rápida diante de tentativas de golpe.
Pesquisa mostra que SMS é usado em 71% das abordagens fraudulentas
A decisão do governo ocorre em meio ao aumento das tentativas de fraude por meios digitais.
Segundo a pesquisa Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, divulgada em agosto de 2026 pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), o SMS aparece entre os canais mais utilizados por golpistas para abordar possíveis vítimas.
O levantamento apresentou os seguintes percentuais entre os meios utilizados nas tentativas de fraude relatadas:
- Aplicativos de mensagens: 84%;
- Ligações telefônicas: 79%;
- SMS: 71%;
- Sites ou aplicativos falsos: 71%;
- E-mail: 69%;
- Redes sociais: 67%.
Os números mostram que as tentativas de golpe não se concentram em uma única plataforma, mas utilizam diferentes canais de comunicação para alcançar os usuários.
Segundo o Ministério das Comunicações, o crescimento dos serviços digitais e sua ampla utilização pela população contribuíram para a necessidade de reforçar os mecanismos de proteção.
O que muda para quem recebe SMS
Para os consumidores, a principal mudança será a possibilidade de consultar a empresa responsável por determinados códigos utilizados no envio de mensagens.
O bloqueio de remetentes não cadastrados também deverá reduzir a circulação de SMS irregulares.
Entretanto, as novas medidas não eliminam todos os riscos. Golpistas ainda podem utilizar números convencionais, aplicativos de mensagens, ligações e páginas falsas para tentar obter dados das vítimas.
Por isso, a recomendação é evitar clicar em links desconhecidos, não compartilhar senhas ou códigos de autenticação e confirmar solicitações diretamente pelos canais oficiais das empresas.
A Anatel acompanhará a implementação das regras pelas operadoras. Até a publicação da reportagem original, a agência e a Conexis Brasil Digital, entidade que representa empresas de telecomunicações, ainda não haviam se manifestado sobre as determinações.