O fim da escala de trabalho 6×1 não será rediscutido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita pelo ministro Flávio Dino, nesta terça-feira (10), durante uma audiência de conciliação que reuniu representantes de trabalhadores e empregadores para tratar da implementação da jornada 5×2 no Brasil.
Segundo o magistrado, o encontro tem como objetivo esclarecer dúvidas sobre a aplicação das novas regras e identificar possíveis dificuldades de adaptação. A decisão de ampliar o descanso semanal e reduzir a carga horária, por sua vez, já foi tomada pelo Congresso Nacional.
A audiência ocorre após entidades empresariais recorrerem ao STF para questionar os prazos estabelecidos para a transição. Entre as principais preocupações estão a reorganização das escalas de trabalho e a necessidade de negociação com os sindicatos.
O que muda com a nova escala de trabalho?
A mudança estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e uma redução gradual da jornada máxima, atualmente de 44 horas semanais.
O calendário aprovado pelo Congresso prevê duas etapas:
- 16 de dezembro de 2026: a jornada máxima passa de 44 para 42 horas semanais, com ampliação do descanso.
- 16 de dezembro de 2027: o limite semanal cai para 40 horas.
A transição busca permitir que empresas e trabalhadores adaptem seus contratos e rotinas às novas exigências, sem redução salarial.
Durante a audiência, Dino procurou esclarecer que não haverá uma passagem imediata das atuais 44 horas para 40 horas semanais em dezembro deste ano.
Assim, a primeira fase continuará prevendo o limite de 42 horas, enquanto a redução definitiva está programada para o ano seguinte.
Empresas questionam prazo de adaptação
O ministro é relator de ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
As entidades argumentam que determinados setores precisam de mais tempo para reorganizar turnos, revisar contratos e negociar acordos coletivos.
Entre as preocupações está a possibilidade de empresas não concluírem essas negociações antes da entrada em vigor da nova jornada.
A discussão envolve especialmente atividades que funcionam de maneira contínua, como determinados serviços industriais e operações que exigem equipes em diferentes turnos.
Entretanto, Dino ressaltou que as dificuldades de implementação não significam que o Supremo deva reavaliar a decisão política de reduzir a jornada.
O papel da Corte, segundo o ministro, é analisar as controvérsias jurídicas relacionadas à aplicação da emenda constitucional.
Folgas poderão ter regras mais flexíveis?
Um dos principais pontos discutidos na audiência foi a possibilidade de flexibilizar a distribuição dos dias de descanso.
A emenda constitucional estabelece regras para compensar as folgas em situações nas quais determinadas atividades não permitem o descanso dentro de uma semana convencional.
É o caso, por exemplo, de trabalhadores embarcados em plataformas de petróleo, que podem permanecer vários dias consecutivos em operação.
Representantes de empregadores e trabalhadores reconheceram a necessidade de considerar essas particularidades na aplicação do modelo 5×2.
Diante disso, Dino sinalizou que poderá admitir ajustes nos limites semanais ou mensais de compensação, desde que exista negociação coletiva.
A possibilidade, porém, ainda depende de uma definição judicial e não representa autorização automática para que as empresas alterem as regras.
O que acontece depois da audiência?
A reunião contou com representantes de 21 entidades, incluindo centrais sindicais e confederações nacionais de empregadores.
Entre os participantes estavam a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical, a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a CNC e a CNI, além de organizações ligadas ao transporte, à agricultura, à saúde e ao setor financeiro.
Embora a audiência tenha buscado aproximar os diferentes posicionamentos, Dino reconheceu que um acordo geral pode ser difícil.
Por isso, a expectativa é que o Supremo analise as questões apresentadas e estabeleça orientações sobre a aplicação da nova jornada nos próximos dias.
Enquanto não houver uma decisão que altere o calendário, permanece a previsão de início da transição em 16 de dezembro de 2026, com a redução inicial para 42 horas semanais.
A discussão no STF, portanto, concentra-se na maneira como empresas e trabalhadores deverão se adaptar ao novo regime, e não na retomada da escala 6×1.