A Prefeitura de São Paulo, comandada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), decidiu rescindir unilateralmente o contrato de prestação de serviços de internet gratuita firmado com o Instituto Conhecer Brasil (ICB), organização ligada à empresária Karina da Gama, produtora do filme Dark Horse, sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O acordo, com valor informado de R$ 108 milhões por ano, está sob investigação da Polícia Federal (PF), por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), diante de suspeitas de irregularidades financeiras e possível ligação entre recursos da parceria municipal e a produção cinematográfica.
A Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) encaminhou o termo de rescisão à entidade na sexta-feira (6). A decisão ocorre após o ministro Flávio Dino, do STF, determinar, em 13 de setembro, a suspensão dos pagamentos mensais de aproximadamente R$ 4,5 milhões ao instituto.
Segundo documentos da administração municipal, o rompimento foi motivado por dificuldades financeiras e operacionais relatadas pela organização, além da falta de condições para garantir a continuidade dos serviços após a interrupção dos repasses públicos.
A decisão também levanta dúvidas sobre o funcionamento dos 3.200 pontos de wi-fi gratuito já instalados em regiões periféricas da capital paulista.
Contrato previa instalação de 5 mil pontos de internet gratuita
A parceria entre a Prefeitura de São Paulo e o Instituto Conhecer Brasil foi formalizada em 20 de junho de 2024.
O objetivo era instalar 5 mil pontos de acesso gratuito à internet em diferentes regiões da cidade, ampliando a conectividade em áreas com menor oferta desse serviço.
Entretanto, segundo as informações divulgadas, a organização conseguiu implementar aproximadamente 3.200 pontos, número inferior à meta inicialmente estabelecida.
O contrato passou por aditamentos e tinha vigência prevista até 19 de dezembro de 2026, mas seu encerramento foi comunicado oficialmente em 6 de novembro.
A Prefeitura justificou a rescisão pela impossibilidade de manter a execução regular das atividades nas condições existentes.
Até a última atualização da reportagem original, a gestão municipal não havia esclarecido como seria garantida a continuidade do funcionamento dos equipamentos instalados.
A interrupção do contrato não significa necessariamente o desligamento imediato de todos os pontos de internet, mas deixa indefinida a forma de manutenção do serviço.
Polícia Federal investiga suspeita de ligação com produção de filme
O Instituto Conhecer Brasil e a produtora Go Up Entertainment, responsável pelo filme Dark Horse, estão ligados à empresária Karina da Gama.
As duas organizações funcionam no mesmo endereço comercial, localizado no bairro dos Jardins, região nobre da capital paulista.
A coincidência de vínculos empresariais e endereço integra o conjunto de informações analisadas pelas autoridades, que investigam uma possível mistura de recursos e operações financeiras entre as organizações.
Desde março, reportagens do g1 vêm apontando inconsistências nas prestações de contas apresentadas pelo instituto à Prefeitura de São Paulo.
Entre os elementos identificados estão notas fiscais canceladas, documentos sequenciais e registros sem comprovação financeira correspondente, segundo as informações divulgadas sobre a investigação.
Essas suspeitas motivaram operações de busca e apreensão realizadas pela Polícia Civil e pela Polícia Federal em endereços associados à empresária.
Durante as diligências, foram recolhidos documentos, notas fiscais e equipamentos eletrônicos, posteriormente encaminhados à sede da PF em Brasília para análise pericial.
O objetivo das investigações é esclarecer a destinação dos recursos públicos e verificar se houve utilização irregular de valores vinculados ao contrato municipal.
Até o momento, as suspeitas não representam comprovação definitiva de que dinheiro público tenha financiado o filme.
ONG contratada não tinha experiência anterior no serviço
Outro ponto identificado nas apurações envolve a capacidade técnica do Instituto Conhecer Brasil para executar o projeto.
Segundo as informações reunidas na investigação, a organização foi contratada sem experiência anterior na instalação de pontos de wi-fi.
Para realizar as atividades previstas, o instituto terceirizou serviços para pelo menos três empresas.
Os contratos firmados com essas prestadoras também passaram a ser examinados pela Polícia Federal.
A investigação busca compreender a estrutura de execução do projeto, a movimentação dos recursos e a correspondência entre os pagamentos realizados e os serviços efetivamente prestados.
A contratação de empresas terceirizadas, por si só, não caracteriza irregularidade. A apuração se concentra nas condições dos contratos e na comprovação das despesas.
Tesoureiro declarou ter emprestado dados à empresária
Uma das suspeitas investigadas envolve a atuação do eletricista Vanderlei Magalhães Natividade, identificado como tesoureiro do Instituto Conhecer Brasil.
Segundo reportagem do g1, ele aparecia como responsável pela movimentação de mais de R$ 83 milhões da organização em aproximadamente um ano.
Ao ser procurado, Vanderlei afirmou que não exercia efetivamente atividades administrativas no instituto e que havia emprestado seus dados para que Karina da Gama pudesse administrar a entidade.
O eletricista também foi alvo de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal.
As declarações passaram a integrar os elementos relacionados à investigação sobre a gestão financeira da organização.
As autoridades procuram esclarecer quem efetivamente controlava as movimentações bancárias e como os recursos recebidos foram utilizados.
Rescisão não encerra obrigações da entidade
A Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia ressaltou que o fim da parceria não elimina as responsabilidades do Instituto Conhecer Brasil sobre os recursos públicos recebidos.
A entidade continuará sujeita à prestação de contas e à comprovação dos serviços executados durante a vigência contratual.
Também poderá ser obrigada a devolver valores caso sejam identificadas despesas indevidas ou recursos que precisem ser restituídos aos cofres públicos.
Além disso, a rescisão não impede a continuidade de procedimentos administrativos para apuração de irregularidades e eventual aplicação de penalidades.
A Prefeitura deverá avaliar as obrigações pendentes relacionadas à execução do projeto, enquanto a Polícia Federal prossegue com a investigação sobre as movimentações financeiras.
O caso permanece sob investigação, e a eventual responsabilização dos envolvidos dependerá das conclusões das autoridades competentes.