A Justiça Federal de Brasília determinou a liberação de mais de R$ 2,42 milhões ao grupo empresarial OAS, valor proveniente do leilão do apartamento tríplex localizado no Guarujá, litoral de São Paulo, que foi atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante as investigações da Operação Lava Jato.
A decisão foi assinada na segunda-feira (9) pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, após manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF).
O magistrado considerou que o imóvel pertence formalmente ao grupo OAS e que não existem fundamentos processuais para manter os recursos bloqueados, uma vez que as ações criminais relacionadas ao caso foram encerradas.
O apartamento, localizado no Condomínio Solaris, foi leiloado em 2018 e se tornou um dos principais elementos das acusações apresentadas contra Lula durante a Lava Jato.
A decisão ocorre após a anulação das condenações do presidente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o arquivamento da ação penal que tramitava em Brasília.
Justiça reconhece propriedade do imóvel pela OAS
Na decisão, o juiz Marcelo Gentil Monteiro reconheceu que o apartamento de número 164-A pertence formalmente ao grupo empresarial OAS.
A empreiteira passou por um processo de recuperação judicial e reorganização societária, sendo atualmente identificada como Grupo Metha, estrutura empresarial relacionada à origem da construtora Coesa.
O entendimento judicial é de que os valores obtidos com a venda do imóvel não precisam permanecer sob custódia do Estado, já que não existe processo criminal em andamento que justifique a retenção.
A decisão também considerou a inexistência de interesse processual na manutenção do bloqueio.
O magistrado destacou que bens e recursos apreendidos durante investigações devem permanecer vinculados à Justiça apenas enquanto forem necessários à condução dos processos.
Com o encerramento das ações relacionadas ao tríplex, a manutenção da apreensão deixou de ter finalidade processual.
O processo que resultou na determinação de liberação dos valores tramita sob sigilo.
Anulação das condenações de Lula fundamentou decisão
O caso do tríplex ganhou repercussão nacional durante a Operação Lava Jato, quando o Ministério Público Federal apresentou acusações envolvendo a suposta destinação do imóvel ao então ex-presidente Lula.
As investigações resultaram em uma condenação criminal posteriormente anulada pelo Supremo Tribunal Federal.
Lula permaneceu preso por 580 dias em decorrência de condenações relacionadas aos processos do tríplex e do sítio de Atibaia.
Posteriormente, o STF anulou as decisões judiciais proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, ao reconhecer a incompetência daquele juízo para conduzir os casos. A Corte também reconheceu a suspeição do então juiz Sergio Moro no processo do tríplex.
Essas decisões afastaram os efeitos das condenações anteriormente impostas ao presidente.
No processo analisado em Brasília, o encerramento da ação penal foi considerado um dos fundamentos para a liberação dos recursos provenientes do leilão.
A Justiça entendeu que, diante da anulação das decisões que sustentavam a imputação criminal e do arquivamento do processo, não havia motivo para prolongar a retenção do dinheiro.
Valores do leilão não integravam garantias de acordos
Outro ponto considerado na análise judicial foi a situação dos recursos obtidos com a venda do apartamento.
Segundo as informações apresentadas no processo, o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) reconheceram que o tríplex e os valores provenientes de seu leilão não integravam os bens oferecidos como garantia em acordos de colaboração.
Essa circunstância contribuiu para afastar possíveis impedimentos à liberação do dinheiro.
O entendimento adotado foi de que os recursos não estavam vinculados a obrigações que exigissem sua permanência sob controle judicial.
Com isso, a Justiça Federal determinou a destinação do montante ao grupo empresarial reconhecido como proprietário formal do apartamento.
A decisão não representa uma nova análise sobre a responsabilidade criminal de Lula, mas trata especificamente da situação patrimonial do imóvel e dos valores arrecadados com sua venda.
Justiça paulista já havia analisado pagamentos de Marisa Letícia
O caso também envolve uma discussão judicial distinta sobre valores pagos pela ex-primeira-dama Marisa Letícia, que morreu em 2017.
Anteriormente, a Justiça de São Paulo determinou o ressarcimento ao espólio de Marisa de quantias relacionadas à aquisição de uma unidade residencial vinculada ao empreendimento.
A negociação havia ocorrido por meio da Bancoop, Cooperativa Habitacional dos Bancários.
De acordo com os esclarecimentos apresentados pelo Ministério Público Federal, a ação paulista tratava de uma unidade convencional de aproximadamente 82 metros quadrados, cuja aquisição não foi concluída.
A família de Lula havia desistido do negócio, o que motivou a discussão sobre a devolução dos valores pagos.
O processo não dizia respeito ao apartamento tríplex posteriormente leiloado.
A decisão da Justiça paulista também não reconheceu o imóvel de número 164-A como propriedade de Marisa Letícia.
A distinção entre os dois apartamentos foi considerada importante para esclarecer a natureza dos pagamentos e a titularidade dos bens envolvidos nas diferentes ações.
Liberação encerra bloqueio de recursos do tríplex
Com a nova decisão, a Justiça Federal determinou que os mais de R$ 2,42 milhões arrecadados no leilão de 2018 sejam liberados ao grupo OAS.
A medida decorre do reconhecimento da propriedade formal do apartamento pela empresa e da ausência de fundamento jurídico para manter os recursos apreendidos após o encerramento das ações criminais.
O caso representa mais um desdobramento judicial relacionado à Operação Lava Jato, cujas decisões envolvendo Lula foram posteriormente revistas pelo Supremo Tribunal Federal.
A liberação do dinheiro, contudo, tem alcance patrimonial e processual específico, não constituindo uma nova sentença sobre as acusações criminais anteriormente apresentadas.
A determinação estabelece que, sem processos em andamento ou outras obrigações que justifiquem a retenção, os valores provenientes da venda do imóvel devem retornar ao grupo empresarial reconhecido como seu proprietário.