A chegada da reforma tributária em 2027 exigirá mudanças na maneira como as empresas calculam e recolhem impostos. Para reduzir as dificuldades dessa transição, o governo federal prepara uma proposta que permitirá flexibilizar temporariamente a apuração da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal sobre o consumo.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (11) pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante coletiva de imprensa no Ministério da Fazenda, em Brasília.
A medida permitirá que as empresas utilizem valores estimados para calcular os créditos tributários nos primeiros meses de funcionamento do novo sistema. Posteriormente, poderão corrigir eventuais diferenças, sem precisar concluir toda a apuração definitiva no primeiro momento.
A proposta ainda será encaminhada ao Congresso Nacional e dependerá de aprovação para entrar em vigor.
Como funcionará a nova regra?
Pelo cronograma da reforma tributária, as empresas deverão começar a emitir documentos fiscais conforme as novas exigências em janeiro de 2027.
A primeira apuração da CBS ocorrerá em fevereiro, considerando as operações realizadas no mês anterior.
Com a flexibilização proposta pelo governo, o contribuinte poderá calcular o imposto utilizando uma estimativa dos créditos tributários a que terá direito. Assim, não precisará aguardar a confirmação de todas as informações para realizar o recolhimento inicial.
Em março, a empresa poderá ajustar os valores, considerando os créditos efetivamente apurados. A alternativa será opcional e, conforme a proposta apresentada, ficará disponível durante 2027.
O objetivo é evitar dificuldades operacionais e possíveis impactos sobre o fluxo de caixa das empresas durante os primeiros meses de adaptação.
O que muda com a CBS e o split payment?
A CBS substituirá tributos federais como PIS e Cofins, dentro da reorganização da tributação sobre o consumo. O novo sistema também contará com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal.
Uma das principais mudanças está no aproveitamento dos créditos tributários. No novo modelo, esses créditos estarão associados ao efetivo recolhimento do imposto nas operações anteriores.
Para isso, a reforma prevê a implementação do chamado split payment, mecanismo que permite separar automaticamente o valor do tributo no momento do pagamento de uma transação.
Na prática, parte do dinheiro pago pelo comprador poderá ser direcionada ao recolhimento do imposto, enquanto o restante seguirá para o fornecedor.
Entretanto, a implantação desse sistema será gradual. Por isso, o governo considera necessária uma alternativa temporária, especialmente nas operações entre empresas.
A flexibilização busca permitir que os contribuintes se adaptem ao novo modelo sem comprometer o andamento de suas atividades.
Governo descarta adiar a reforma tributária
Apesar das preocupações apresentadas por representantes do setor produtivo, a Receita Federal mantém o calendário de implementação previsto para 2027.
Entidades empresariais têm manifestado dúvidas sobre a capacidade de adaptação dos sistemas fiscais e contábeis. Entre os desafios estão a atualização de programas de gestão, a emissão de notas fiscais e as novas regras de apuração dos tributos.
Barreirinhas, porém, defende que essas dificuldades sejam enfrentadas durante a transição, sem adiar a entrada em vigor da reforma.
Segundo o secretário, a regulamentação tem sido discutida com representantes de estados, municípios, empresas e profissionais da contabilidade.
A primeira versão do regulamento recebeu quase 5 mil sugestões de aperfeiçoamento, posteriormente analisadas pelos órgãos envolvidos.
Uma nova versão deverá ser publicada nos próximos dias, incorporando parte das contribuições recebidas.
Créditos imediatos podem beneficiar investimentos
Além das mudanças na cobrança de impostos, a reforma prevê alterações no tratamento tributário dos investimentos empresariais.
Pelas novas regras, a aquisição de máquinas, equipamentos, imóveis e outros bens de capital poderá gerar créditos tributários de aproveitamento imediato, conforme as condições estabelecidas na legislação.
Atualmente, em determinadas situações, a recuperação desses valores ocorre de maneira gradual e pode levar anos.
Com a mudança, empresas que realizam investimentos expressivos poderão utilizar os créditos para compensar tributos devidos, reduzindo a necessidade de manter recursos imobilizados.
A expectativa do governo é que esse mecanismo favoreça a modernização de instalações industriais e a expansão da capacidade produtiva.
Ressarcimento de créditos terá prazos menores
Outro ponto destacado pela Receita Federal envolve a devolução de créditos tributários acumulados.
A proposta de funcionamento do novo sistema prevê prazos de ressarcimento de 30, 60 ou 90 dias, dependendo das características da operação e do nível de conformidade fiscal da empresa.
A mudança poderá melhorar a previsibilidade financeira dos negócios, especialmente daqueles que acumulam créditos em operações de investimento ou exportação.
Além disso, a reforma estabelece a redução a zero das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a maior parte dos produtos. Permanecerão exceções relacionadas à preservação da competitividade da Zona Franca de Manaus.
O que as empresas precisam acompanhar?
Com a implementação da CBS prevista para janeiro de 2027, as empresas terão de revisar processos contábeis, atualizar sistemas e adequar a emissão de documentos fiscais.
A proposta de cálculo por estimativa pretende facilitar esse primeiro momento, mas não elimina a necessidade de cumprir as novas obrigações.
Além disso, como a flexibilização depende de aprovação legislativa, as regras definitivas ainda poderão sofrer alterações.
Para o setor produtivo, os próximos meses serão decisivos. A publicação do regulamento e a análise da proposta pelo Congresso deverão esclarecer como funcionará a transição e quais mecanismos estarão disponíveis para reduzir as dificuldades de adaptação.
Fonte: Agência Brasil/ Receita Federal.