O Palácio do Planalto negocia com lideranças do Senado para tentar viabilizar, nesta quinta-feira (12), a votação do projeto de ajuste fiscal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), aguarda o posicionamento dos líderes partidários para definir o andamento da proposta, que reúne medidas de contenção de despesas e redução de benefícios tributários.
Apesar da expectativa do governo de concluir a análise ainda nesta quinta, não há acordo entre os grupos políticos. A oposição solicita mais tempo para examinar o conteúdo e deve apresentar um requerimento de retirada de pauta, instrumento que pode adiar a apreciação do projeto.
A proposta foi apresentada nesta semana pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e tem como relator Eduardo Braga (MDB-AM). O texto prevê mudanças nos limites de crescimento das despesas, nos benefícios tributários e no tratamento de gastos relacionados à meta fiscal.
Governo e oposição divergem sobre prazo de análise
O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), afirmou à CNN Brasil que não há possibilidade de acordo com o governo e com Alcolumbre para a votação. A posição reforça a resistência ao calendário defendido pelo Planalto.
Já a líder do governo na Casa, Teresa Leitão (PT-PE), sustenta que os senadores tiveram o prazo solicitado para avaliar a proposta. Ela mantém a expectativa de convencer as lideranças e permitir que o projeto seja votado nesta quinta-feira.
A divergência já havia provocado um adiamento na noite de quarta-feira (11). Na ocasião, Alcolumbre tentou levar o projeto de lei à votação em plenário, mas foi questionado por parlamentares e decidiu transferir a previsão de análise para o dia seguinte.
A consulta aos líderes deve orientar a decisão sobre a pauta. Enquanto o governo busca apoio para avançar com as medidas, a oposição pretende utilizar os mecanismos regimentais para ampliar o período de discussão.
Projeto altera limite de despesas e benefícios tributários
O ajuste fiscal tem impacto previsto de R$ 60 bilhões em 2027. Entre seus principais pontos está a redução do limite de crescimento das despesas para 2% ao ano. O teto atual é de 2,5%.
Outra medida amplia de 10% para 20% o corte de benefícios tributários. A proposta também estabelece um prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional regulamente os chamados supersalários do funcionalismo público.
O texto autoriza ainda a exclusão de R$ 10,5 bilhões destinados à subvenção do diesel do cálculo da meta fiscal. Essa previsão integra o conjunto de mudanças que os senadores deverão examinar durante a tramitação.
Com as medidas, o governo pretende estabilizar a dívida pública e preservar os compromissos sociais estabelecidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A estratégia também busca evitar um choque fiscal que possa trazer risco de recessão. A votação, entretanto, permanece dependente das articulações no Senado e da definição de Alcolumbre após ouvir as lideranças.