O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto que permite exceções a restrições orçamentárias para viabilizar medidas relacionadas à Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil. A proposta modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e segue para sanção presidencial.
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 7/2026 foi analisado em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado. A aprovação ocorreu em votação simbólica, junto a outras propostas que autorizam créditos suplementares para ministérios e órgãos federais.
O texto não determina quanto poderá ser gasto com o torneio nem cria despesas. Seu objetivo é afastar obstáculos previstos na legislação orçamentária deste ano para permitir a adoção de providências necessárias à organização da competição, marcada para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho de 2027.
Exceção abrange restrições previstas na LDO
A LDO de 2026 estabelece limitações para conter os gastos públicos. Entre elas estão as proibições de ampliar ou prorrogar benefícios fiscais, criar novas despesas obrigatórias e instituir fundos destinados ao financiamento de políticas públicas.
Com a alteração aprovada, essas restrições deixam de alcançar as medidas necessárias à realização da Copa Feminina. A exceção tem como finalidade permitir que o governo encaminhe ações preparatórias para o evento, sem que o projeto, por si só, defina quais iniciativas serão adotadas ou os respectivos custos.
Na justificativa apresentada ao Congresso, o Ministério do Planejamento e Orçamento argumenta que a organização do Mundial exige providências jurídicas, administrativas e orçamentárias antecipadas. O governo, entretanto, não detalhou quais medidas pretende implementar com a flexibilização.
A pasta também aponta possíveis benefícios associados à competição, como a ampliação da infraestrutura esportiva, o fortalecimento do futebol feminino e a construção de um legado social. A realização do torneio está alinhada ao programa Esporte para a Vida, do Ministério do Esporte.
Proposta foi aprovada sem alterações
A Presidência da República encaminhou o projeto ao Congresso em abril. Durante a tramitação, o texto não recebeu emendas de parlamentares.
Responsável pela relatoria, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) recomendou a aprovação da proposta sem modificações. Com a conclusão da votação no Legislativo, a próxima etapa é a análise da Presidência da República para a sanção.
A mudança trata das diretrizes para a elaboração e a execução do Orçamento de 2026, período que antecede a competição. Dessa forma, a autorização busca atender às necessidades de preparação do evento ainda neste ano.
Oito capitais receberão os jogos
A Copa do Mundo Feminina de 2027 reunirá 32 seleções e terá 64 partidas. Será a primeira edição do torneio disputada na América do Sul, com jogos em oito capitais brasileiras: Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife e Fortaleza.
O Maracanã, no Rio de Janeiro, receberá a partida de abertura em 24 de junho, com a Seleção Brasileira em campo. O estádio também será o palco da final, prevista para 25 de julho.
A Espanha chega à competição como atual campeã mundial. Anfitrião do torneio, o Brasil buscará conquistar pela primeira vez o título da Copa do Mundo Feminina.