A instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as suspeitas de fraudes bilionárias envolvendo o Banco Master voltou a provocar divergências no Congresso Nacional nesta quinta-feira (12). O presidente do Legislativo, Davi Alcolumbre (União-AP), reafirmou que cabe à Presidência decidir quando será feita a leitura do requerimento necessário para iniciar o processo de criação da comissão.
A posição foi apresentada durante uma sessão conjunta da Câmara e do Senado, após cobranças de parlamentares de oposição. O pedido de investigação já reúne assinaturas suficientes, segundo seus defensores, mas permanece sem encaminhamento para a instalação da CPMI.
“A Mesa já tomou uma decisão na questão de ordem e cabe à presidência o momento ou não da leitura do requerimento”, afirmou Alcolumbre.
O impasse envolve a interpretação das regras do Congresso para a criação de comissões parlamentares de inquérito e a possibilidade de uma investigação legislativa sobre o caso ainda em 2026.
Oposição cobra abertura da investigação
O requerimento para criar a CPMI foi apresentado pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e conta com o apoio de parlamentares da Câmara e do Senado.
Durante a sessão, Marcel van Hattem (Novo-RS), líder do Novo na Câmara, questionou a decisão de Alcolumbre e pediu que o documento fosse lido em plenário.
Segundo o parlamentar, o requerimento reúne 238 assinaturas de deputados federais e 42 de senadores, totalizando 280 apoios. A quantidade supera o mínimo exigido para a criação de uma comissão mista.
Van Hattem argumenta que, uma vez cumpridos os requisitos regimentais, a leitura do pedido deveria ocorrer sem depender de uma decisão política da Presidência.
Entretanto, esse entendimento foi rejeitado anteriormente pela Mesa Diretora do Congresso.
Diante da manutenção da decisão, o deputado apresentou um recurso. Alcolumbre informou que o encaminhará à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas não estabeleceu prazo para a análise.
Alcolumbre cita investigações em andamento
Ao justificar sua posição, o presidente do Congresso lembrou que as suspeitas envolvendo o Banco Master já estão sendo examinadas por diferentes órgãos.
Entre eles estão o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e o Supremo Tribunal Federal (STF), que acompanha questões judiciais relacionadas ao caso.
A existência dessas investigações foi utilizada por Alcolumbre como argumento durante o debate parlamentar.
Uma CPMI, caso instalada, poderia realizar uma apuração própria no âmbito do Legislativo. Entre suas atribuições estão convocar depoentes, requisitar documentos e investigar fatos determinados dentro de um prazo definido.
A comissão, porém, não substitui o trabalho das autoridades policiais ou do Ministério Público.
Governista defende CPMI na próxima legislatura
Enquanto a oposição tenta acelerar a abertura da comissão, o vice-líder do governo na Câmara, Rogério Corrêa (PT-MG), considera mais adequado realizar a investigação na próxima legislatura, que começa em 2027.
O deputado argumenta que o tempo restante do atual mandato parlamentar seria insuficiente para uma apuração aprofundada.
“Vou apresentar na próxima legislatura porque agora não dá mais tempo, são apenas fogos de artifício que fazem ao falar de CPI agora para demarcação de posição”, declarou.
Corrêa também defendeu que uma futura comissão investigue possíveis movimentações financeiras relacionadas à produção do filme Dark Horse, sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o deputado, a produção teria recebido mais de R$ 60 milhões do banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master.
A afirmação foi apresentada pelo parlamentar como um ponto a ser investigado e não constitui, por si só, comprovação de irregularidade.
O que acontece agora com a CPMI do Banco Master?
A criação da comissão permanece indefinida.
De um lado, parlamentares da oposição defendem que o número de assinaturas já torna obrigatória a instalação da CPMI. De outro, Alcolumbre mantém o entendimento de que a Presidência do Congresso possui a prerrogativa de decidir quando realizar a leitura do requerimento.
O recurso apresentado por Marcel van Hattem deverá seguir para a CCJ, enquanto o caso também envolve questionamentos no Supremo Tribunal Federal.
Sem uma data estabelecida para a leitura do pedido, a possibilidade de uma investigação parlamentar ainda nesta legislatura continua incerta.
A discussão ocorre em meio às apurações sobre o Banco Master, cujas suspeitas de irregularidades financeiras ganharam repercussão política e ampliaram a pressão por esclarecimentos sobre as operações da instituição e as responsabilidades dos envolvidos.
Fonte: Agência Brasil