Revista Poder

PT inclui revisão da autonomia do Banco Central entre prioridades no Congresso

Texto apresentado por Pedro Uczai prevê mandato múltiplo para a autoridade monetária, com objetivos ligados a preços, emprego e atividade econômica

Foto: Reprodução/Redes Sociais

A bancada do PT na Câmara dos Deputados incluiu entre suas prioridades para a próxima legislatura a aprovação de um projeto que modifica as regras de autonomia do Banco Central (BC). A proposta prevê alinhar os mandatos dos diretores da instituição ao mandato presidencial e estabelecer um mandato múltiplo para a condução da política monetária.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 65/2026 foi apresentado no início deste ano pelo líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC). O texto passou a integrar o conjunto de iniciativas prioritárias divulgado pela bancada na sexta-feira (13), dentro da agenda que o partido pretende defender durante o quarto governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

A discussão ocorre em meio à intensificação das críticas do PT ao nível dos juros. No sábado (14), o diretório nacional da legenda aprovou uma resolução que identifica a taxa básica como o principal obstáculo ao crescimento econômico e à efetividade das políticas de renda.

Projeto propõe mudanças nos mandatos e objetivos do BC

Uma das alterações previstas é a aproximação entre os períodos de atuação dos diretores do Banco Central e o mandato do presidente da República. A proposta busca modificar a relação entre a direção da autoridade monetária e o governo escolhido nas eleições.

Outro ponto é a introdução do chamado mandato múltiplo. Pelo texto, a política monetária deverá considerar a estabilidade de preços e a contenção da inflação, juntamente com a manutenção do pleno emprego, a suavização das oscilações da atividade econômica e a estabilidade e a eficiência do sistema financeiro.

Na justificativa da proposta, Uczai critica o grau de autonomia do BC em relação ao poder eleito e ao programa de governo aprovado nas urnas. O deputado argumenta que as decisões da instituição precisam levar em conta seus efeitos sobre diferentes variáveis econômicas.

O parlamentar também questiona a liberdade da autoridade monetária para escolher o ritmo e os instrumentos de sua atuação. Sua avaliação é de que essa capacidade decisória deve estar acompanhada de compromissos mais amplos com os demais objetivos econômicos mencionados no projeto.

Juros e tributação integram agenda petista

A revisão das regras do Banco Central está inserida em uma pauta que também contempla mudanças na tributação. Entre as prioridades apresentadas pela bancada, quatro projetos têm impacto sobre impostos e arrecadação, incluindo uma proposta voltada à taxação dos super-ricos.

O combate aos juros elevados foi escolhido como um dos focos da atuação política do partido. A resolução aprovada pelo diretório nacional reforça essa orientação ao relacionar o patamar da taxa básica às dificuldades para expandir a economia e ampliar os efeitos das políticas de renda.

A inclusão do PLP 65/2026 na lista estabelece uma prioridade da bancada para a próxima legislatura. A mudança nas regras do Banco Central, porém, ainda depende da análise e da aprovação da proposta pelo Congresso Nacional.

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