O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (17) que o pacote fiscal em discussão no Congresso representa o início de um processo de ajuste das contas públicas previsto para o quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, ele defendeu uma estratégia gradual, com preservação de políticas sociais e reconhecimento da necessidade de conter o desequilíbrio fiscal.
Segundo Durigan, o governo se comprometeu a alcançar superávits nos próximos quatro anos, com resultados crescentes a partir de 2028. O ministro argumentou que a melhoria das contas deve contribuir para reduzir os juros e limitar o endividamento público e privado.
“Ficou evidente que o único caminho é um ajuste gradual, que respeite o gasto social, mas sem negacionismo com a necessidade de avançar na melhoria das contas”, declarou.
Senado deve concluir análise do pacote
A expectativa do governo é que o Senado finalize nesta terça-feira a votação da proposta. O texto-base foi aprovado na semana passada, mas os parlamentares ainda precisam examinar os destaques, que são pedidos de alteração em trechos específicos do projeto.
Entre as medidas estão a contenção de recursos destinados à Saúde, a redução de benefícios fiscais e a limitação do aproveitamento de créditos pelas empresas. O conjunto combina restrições ao crescimento das despesas com iniciativas para ampliar a arrecadação.
Durante a audiência, Durigan lembrou que o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, já apresentou as medidas à Comissão Mista de Orçamento. Ao mencionar essa discussão, classificou o pacote como um primeiro passo da estratégia que a equipe econômica pretende desenvolver.
O objetivo declarado pelo governo é estabilizar a dívida pública e preservar políticas sociais. Para Durigan, a busca por resultados fiscais melhores deve ser entendida como um instrumento de política econômica, com efeitos pretendidos sobre o custo do crédito e o endividamento.
Equipe econômica projeta mudança até 2030
A estratégia defendida pela Fazenda prevê um ajuste de aproximadamente dois pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB). A intenção é passar de um déficit estimado em cerca de 0,4% do PIB em 2026 para um superávit próximo de 1,5% do PIB em 2030, último ano do próximo mandato presidencial.
Segundo o ministro, a proposta apresentada durante a campanha à reeleição de Lula busca conciliar a manutenção dos gastos sociais, a redução das desigualdades e o aumento dos investimentos com a melhoria das contas públicas.
A opção pela implementação gradual contrasta com a avaliação de analistas que defendem medidas mais intensas. Esses especialistas apontam os déficits acumulados como um fator de pressão sobre os juros e sobre a trajetória da dívida.
A desconfiança em relação à situação fiscal também influencia as taxas exigidas pelos investidores para financiar o governo. Quando essas taxas aumentam, fica mais caro refinanciar a dívida por meio da emissão de títulos do Tesouro Nacional.
Reforma tributária também entrou na discussão
Durigan abordou ainda a implementação da reforma tributária sobre o consumo. Segundo ele, o início da cobrança do imposto federal sobre o consumo, previsto para janeiro, poderá produzir um pequeno impacto na inflação.
A declaração acrescentou outro tema à audiência, concentrada nas perspectivas econômicas e fiscais. No caso do pacote em votação, o ministro reforçou que as medidas atuais integram uma trajetória mais longa de ajuste, cujo avanço deverá ocorrer ao longo dos próximos anos.
