Proposta propõe mandatos mais longos e eleição única, mas segue sem consenso
Senadores voltaram a adiar, nesta quarta-feira (7), a votação da proposta que pode mudar profundamente o sistema político brasileiro. A PEC que propõe o fim da reeleição e altera os mandatos de todos os cargos eletivos ainda não foi votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Novo parecer suspende análise
O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou um novo parecer. Por isso, os membros da CCJ decidiram conceder vista coletiva e adiar a votação. É a segunda vez que o texto deixa de ser analisado.
A proposta não só proíbe a reeleição para cargos do Executivo como também aumenta a duração dos mandatos e unifica o calendário eleitoral. O objetivo, segundo os defensores, é reduzir os custos das eleições e permitir uma gestão mais planejada dos governantes.
Regras seriam aplicadas a partir de 2028
Se aprovada, a PEC entraria em vigor de forma gradual. Em 2028, os prefeitos eleitos já não poderiam disputar a reeleição. Em 2030, a mudança alcançaria governadores e o presidente da República.
O texto também prevê eleições unificadas para todos os cargos a partir de 2034. Isso significa que, em um mesmo dia, os eleitores votariam em vereadores, prefeitos, deputados, senadores, governadores e presidente.
Mandatos mais longos para todos
A proposta amplia de 4 para 5 anos os mandatos de vereadores, deputados estaduais, federais, prefeitos, governadores e presidente da República.
Os senadores teriam seus mandatos aumentados de 8 para 10 anos, mas a mudança seria implantada aos poucos. Os eleitos em 2026 manteriam os 8 anos. Já os de 2030, ficariam 9 anos no cargo. Só em 2034 o novo prazo de 10 anos começaria a valer.
A mudança também afetaria o tempo de gestão dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. Eles passariam a se revezar ao longo de cinco anos, sendo três anos para o primeiro eleito e dois anos para o segundo. Como já ocorre hoje, reeleição para os cargos de presidência do Congresso continuaria proibida.
Unificação eleitoral e economia de recursos
Com a unificação das eleições, o intervalo entre pleitos passaria a ser único e de cinco anos. Atualmente, há uma eleição a cada dois anos, o que, segundo os defensores da PEC, gera um clima político permanente e sobrecarrega os cofres públicos.
Marcelo Castro argumenta que a unificação pouparia recursos da Justiça Eleitoral e do fundo público de campanha. Para ele, os atuais intervalos curtos atrapalham os governantes e reduzem o foco em políticas de longo prazo.
Reações no Senado
Apesar do apoio de diversos partidos, o texto ainda enfrenta resistência dentro da CCJ. Senadores alegam que a proposta precisa de mais debate, especialmente sobre os impactos nos municípios e sobre a transição das novas regras.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), reconheceu que há pressão política intensa sobre o tema, mas defendeu a continuidade do debate. Segundo ele, discutir mudanças eleitorais com calma é fundamental para evitar rupturas institucionais.