A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania se reunirá nesta quinta-feira (22) para debater sobre o pedido de anistia política feito pela ex-presidente Dilma Rousseff, do PT. O requerimento visa reconhecer as violações que Dilma sofreu durante o período da ditadura militar no Brasil.
A aprovação do pedido pode resultar em uma indenização por parte do governo, a qual pode ser paga mensalmente ou em um único valor. Este será o primeiro item a ser discutido na sessão plenária da comissão.
O pedido de anistia foi apresentado pela primeira vez em 2002, ano em que a comissão foi criada. Entretanto, Dilma solicitou a suspensão do processo durante seu tempo como ministra e posteriormente como presidente da República. Após o impeachment em 2016, ela retomou a solicitação para que o processo avançasse.
No ano passado, uma portaria do governo de Jair Bolsonaro, do PL, rejeitou o pedido de Dilma. Em resposta, a ex-presidente apresentou um recurso, que está sendo avaliado atualmente pela comissão.
No momento da negativa, Dilma reivindicava um valor mensal de R$ 10.753,55, além de um retroativo que, sem juros, alcançaria cerca de R$ 7,5 milhões com a correção monetária ao longo de mais de vinte anos.
A justificativa para a negativa anterior se baseou na alegação de que Dilma já havia recebido anistia reconhecida por uma comissão estadual no Rio Grande do Sul. Contudo, sua defesa argumenta que a legislação nacional prevê uma reparação mais abrangente.
Dilma Rousseff, que foi militante nos anos 60, passou por torturas e encarceramento durante o regime militar brasileiro. Ela teria sido submetida a métodos brutais, como choques elétricos e o pau de arara, uma técnica comum de tortura na época.
Atualmente, desde abril de 2023, Dilma exerce a função de presidenta do Banco Novo de Desenvolvimento (NBD), conhecido como Banco dos BRICS, localizado na China. Recentemente, em março deste ano, ela foi reeleita para o cargo com o apoio do presidente russo Vladimir Putin, que tinha a responsabilidade pela indicação.