O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar, nesta sexta-feira (6), um recurso sobre a revisão da vida toda das aposentadorias do INSS. O julgamento acontece no plenário virtual da Corte e deve terminar até a próxima sexta-feira (13).
Desta vez, o recurso foi apresentado pelo próprio INSS. O órgão tenta garantir que a decisão contrária à revisão se estenda a todos os processos ainda em tramitação.
Em março de 2024, o STF decidiu que os aposentados não podem escolher a regra mais favorável para o recálculo do benefício. Com isso, a Corte anulou uma decisão anterior que havia autorizado a revisão da vida toda.
Essa mudança de entendimento ocorreu durante o julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade contra a Lei 8.213/1991, que trata dos planos de benefícios da Previdência Social. O recurso original dos aposentados, no qual a tese havia sido aprovada, acabou superado.
No julgamento atual, o ministro Alexandre de Moraes votou para aplicar o novo entendimento aos processos que ainda aguardam decisão final. Ele reconheceu a mudança e destacou: “Verifica-se, portanto, uma superação do entendimento que anteriormente prevalecia nesta Corte”.
Apesar disso, Moraes manteve garantias importantes aos beneficiários. Segundo ele, os aposentados não precisarão devolver os valores recebidos com base em decisões judiciais — desde que essas decisões tenham sido assinadas até 5 de abril de 2024. Essa foi a data de publicação da ata que derrubou a tese da revisão.
Além disso, o ministro afirmou que os aposentados não terão de pagar honorários sucumbenciais, mesmo que percam as ações.
O julgamento segue até o dia 13 de junho. Até lá, os ministros ainda podem votar ou alterar seus posicionamentos.