Durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (11), o ministro Alexandre de Moraes defendeu que plataformas digitais sejam responsabilizadas por conteúdos ilegais publicados por seus usuários. A manifestação ocorre no contexto da análise da constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, dispositivo que regula a responsabilidade das empresas de tecnologia no Brasil.
Atualmente, o artigo prevê que as plataformas só podem ser responsabilizadas judicialmente se, após notificação oficial, não removerem o conteúdo considerado ilegal. Moraes, no entanto, argumenta que as chamadas big techs têm se recusado sistematicamente a cumprir ordens judiciais que exigem a retirada de publicações e o bloqueio de perfis investigados por crimes.
“Uma notícia caluniosa que ingressa na internet, não importa quantas condenações você obtenha e peça para retirar, as big techs não retiram. Você notifica, manda a cópia da decisão judicial e eles se recusam a retirar. Têm que ser responsabilizados por isso”, afirmou o ministro, em aparte ao voto do colega Cristiano Zanin, que também se manifestou favorável à responsabilização.
Até o momento, o placar no STF está em 5 a 1 a favor da responsabilização das redes sociais. A decisão final, que deve incluir uma redação clara sobre os limites e obrigações das plataformas, será tomada após o término dos votos dos demais ministros ainda nesta quarta-feira.
A atuação de Moraes no tema, no entanto, tem sido alvo de críticas, especialmente por parte de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e de membros do governo dos Estados Unidos. Recentemente, o Departamento de Justiça norte-americano enviou um ofício ao governo brasileiro questionando decisões do ministro que determinaram o bloqueio de contas de brasileiros nos EUA acusados de espalhar desinformação e atacar instituições democráticas.
A decisão do STF é considerada um marco importante na definição do papel das plataformas digitais na moderação de conteúdos e na proteção da liberdade de expressão versus responsabilidade civil.
Fonte: Agencia Brasil