O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de investigação contra um juiz que autorizou a soltura de um réu condenado pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A ordem também prevê a prisão imediata do homem beneficiado pela decisão judicial.
Juiz liberou réu sem aval do Supremo
O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), soltou Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão. Ele foi responsabilizado por quebrar o relógio histórico de Balthazar Martinot, no Palácio do Planalto.
Segundo Moraes, o juiz mineiro atuou fora da sua competência. Apenas o STF tem autoridade para autorizar qualquer mudança no regime de cumprimento de pena dos envolvidos no 8 de janeiro.
Soltura desrespeitou critérios legais
Antônio Cláudio havia sido condenado por crimes com violência e, por isso, só poderia ter direito ao semiaberto após cumprir ao menos 25% da pena. No entanto, o juiz entendeu que ele já se encaixava nas exigências para a progressão.
Outro ponto que gerou polêmica foi a ausência da tornozeleira eletrônica. O juiz afirmou que, como o estado não dispõe do equipamento, a libertação não deveria ser adiada.
“O reeducando não pode ser prejudicado pela morosidade do Estado”, escreveu o magistrado. Ele determinou a liberação sem tornozeleira e pediu que o réu fosse incluído na fila de espera pelo equipamento.
Moraes reage e ordena nova prisão
Ao analisar o caso, Moraes considerou a decisão ilegal e mandou prender novamente o condenado. Ele também exigiu que a autoridade policial do STF apure a conduta do juiz que assinou o alvará de soltura.
O ministro explicou que nenhuma decisão da Corte delegou poderes ao magistrado de Minas para autorizar mudanças no regime de cumprimento da pena. A liberação, portanto, violou as regras processuais.