Recurso é negado por Tribunal do DF
Na quarta-feira (30), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) rejeitou um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP). O processo envolvia declarações do parlamentar que mencionavam Bolsonaro no contexto do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018.
A ação foi movida por Bolsonaro em 2023. Ele solicitava indenização de R$ 50 mil e exigia retratação pública pelas falas de Boulos. No entanto, a Justiça já havia julgado o pedido como improcedente em fevereiro deste ano.
Declarações de Boulos motivaram a ação
O processo teve como base publicações feitas por Boulos no X (antigo Twitter) e uma entrevista concedida à CNN. Bolsonaro afirmou que o deputado teria feito “ilações” e “acusações” sem provas ao vinculá-lo ao caso Marielle.
Durante a entrevista, Boulos questionou a conduta do então presidente. “O que levaria Bolsonaro, se não tivesse nada a esconder em relação ao assassinato da Marielle Franco, a colocar sob sigilo telegramas do Itamaraty que tratam do caso Marielle? Quem deve teme!”.
Já em sua conta oficial na rede social, o deputado afirmou: “O pacote ‘anticrime’ de Moro reforça sombrias aproximações entre o governo Bolsonaro e Duterte, das Filipinas que é acusado de, no passado, ter liderado ‘esquadrões da morte’, semelhantes à milícia suspeita de matar Marielle Franco e de ter ligações com a família de Bolsonaro”.
Juíza considera críticas parte do debate político
A decisão da 7ª Turma Cível do TJDFT foi redigida pela juíza Maria Isabel da Silva. Para ela, as declarações de Boulos estão protegidas pela liberdade de expressão e fazem parte do embate político.
A magistrada afirmou que Bolsonaro, por ser “figura pública, comumente assídua nas redes sociais”, está mais sujeito a “críticas mais acintosas do que ocorre com as demais pessoas”. Ela ainda destacou que as manifestações do deputado federal “se inserem no contexto do debate político, ainda que expressas de forma incisiva, estando relacionadas ao exercício do mandato parlamentar”.
Processo se encerra com vitória para Boulos
Com a negativa do recurso, a decisão anterior foi mantida, e o deputado não precisará se retratar ou pagar indenização. Dessa forma, o Judiciário reafirmou o entendimento de que a liberdade parlamentar e o debate político devem ser resguardados, mesmo quando envolvem críticas duras a figuras públicas.