Na sexta-feira (08), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o projeto de lei que altera as regras do licenciamento ambiental no país. A proposta havia sido aprovada pelo Congresso, mas recebeu cortes importantes no texto final.
Dos quase 400 dispositivos aprovados pelos parlamentares, Lula vetou 63. A medida impediu, por exemplo, a criação da licença automática. Além disso, reforçou a proteção de áreas sensíveis e manteve a exigência de estudos de impacto ambiental para empreendimentos prioritários.
Vetos e alterações propostas pelo governo
Entre os 63 vetos, 26 foram classificados como “simples”. Eles retiram trechos específicos sem comprometer a estrutura geral da lei.
As demais mudanças ocorrerão por meio de um novo projeto de lei que o governo enviará ao Congresso. O texto terá urgência constitucional e buscará recompor parte dos vetos, mas com nova redação. A intenção é preencher lacunas jurídicas deixadas pela exclusão de alguns dispositivos.
Diretrizes que orientaram a decisão
Segundo a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, o governo seguiu quatro princípios ao barrar os trechos.
O primeiro foi garantir a integridade do processo de licenciamento. O segundo, assegurar segurança jurídica para empreendedores e investidores.
O terceiro princípio foi proteger os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas. Por fim, o governo optou por incorporar inovações que tornem o licenciamento mais ágil, mas sem prejudicar a qualidade técnica das análises.
Impactos e próximos passos
Com a sanção parcial, o Executivo preserva instrumentos de controle ambiental considerados estratégicos. Ao mesmo tempo, busca flexibilizar pontos para atender setores que pedem menos burocracia.
O projeto complementar, que será enviado ao Legislativo, deve concentrar o debate político nas próximas semanas. A expectativa é que a tramitação ocorra de forma acelerada por conta do regime de urgência.