O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já devolveu R$ 1,084 bilhão a cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que tiveram descontos ilegais em seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025.
Recursos garantem os pagamentos
Esse ressarcimento faz parte de uma medida provisória assinada em julho, que liberou R$ 3,31 bilhões para pagar acordos judiciais relacionados ao caso. Esses recursos são extraordinários e não impactam o limite de gastos do governo.
Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) bloqueou judicialmente R$ 2,8 bilhões em bens de associações, pessoas físicas e empresas envolvidas no esquema. A venda desses ativos financiará a devolução aos beneficiários.
Como são feitos os pagamentos
Os ressarcimentos começaram em 24 de julho, pagos em parcela única e corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O dinheiro cai direto na conta bancária onde o benefício é recebido.
Os pagamentos seguem a ordem de adesão ao acordo com o INSS: quem aderiu primeiro, recebe primeiro. A contestação dos valores indevidos pode ser feita até 14 de novembro de 2025, e a adesão continuará disponível mesmo após essa data.
Quem pode aderir e como fazer
Podem aderir os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos ilegais e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis. A adesão é gratuita e não exige envio de documentos, facilitando o processo.
Os beneficiários podem aderir exclusivamente pelos seguintes canais:
- Aplicativo ou site Meu INSS;
- Agências dos Correios, em mais de 5 mil municípios.
- A central telefônica 135 está disponível para informações e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.
Passo a passo para aceitar pelo Meu INSS
- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
- Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido;
- Leia o último comentário com atenção e selecione “Sim” na opção “Aceito receber”;
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
O que acontece se a entidade responder
Se a entidade respondeu à contestação, o INSS ainda analisa os documentos, e o beneficiário não poderá aderir ao acordo imediatamente. O aposentado será notificado e poderá aceitar os documentos, contestar suspeitas de falsidade ou negar a assinatura.
Caso conteste, a entidade terá cinco dias úteis para devolver os valores. Se não o fizer, o caso será auditado, e o beneficiário receberá orientação para medidas judiciais, com apoio das Defensorias Públicas estaduais.
Canais de atendimento continuam abertos
Os canais para consulta e contestação permanecerão disponíveis até 14 de novembro, com possibilidade de prorrogação, garantindo que os beneficiários tenham tempo e suporte para resolver suas pendências.