O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou nesta quarta-feira (20) que sua decisão de vetar a aplicação automática de leis estrangeiras no Brasil não teve impacto sobre a recente queda das ações de bancos na bolsa de valores.
Na segunda-feira (18), Dino determinou que ordens judiciais emitidas por tribunais estrangeiros só podem ser executadas no país após homologação pela Justiça brasileira. A decisão, que envolve medidas da Justiça do Reino Unido relacionadas ao desastre do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015, também tem repercussão sobre ações anunciadas pelo governo dos Estados Unidos, como a aplicação da Lei Magnitsky contra integrantes da Corte, incluindo o ministro Alexandre de Moraes.
Durante palestra no Tribunal Superior do Trabalho (TST), Dino minimizou o impacto financeiro atribuído à sua decisão. “Eu proferi uma decisão ontem. Essa que dizem que derrubou os mercados. Não sabia que eu era tão poderoso, R$ 42 bilhões de especulação financeira. A sorte é que a velhice ensina a não se impressionar com pouca coisa. É claro que uma coisa não tem nada a ver com a outra”, afirmou.
O ministro acrescentou que é necessário “menos ganância dos mercados para olhar as coisas como de fato são” e destacou que o Supremo não define valores de ações no mercado, cabendo aos órgãos reguladores e aos próprios investidores manter o equilíbrio.
A decisão do STF sobre a aplicação de leis estrangeiras ocorre em meio a debates sobre a atuação das instituições financeiras brasileiras. Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes destacou que bancos no país não podem executar ordens de bloqueio de ativos de forma independente, como aquelas previstas pela Lei Magnitsky.
Fonte: Agencia Brasil