O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (29) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está dificultando o processo de notificação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo Moraes, o parlamentar está fora do Brasil para fugir de uma “possível responsabilização judicial” e evitar a aplicação da lei. Eduardo Bolsonaro mora nos Estados Unidos desde o início do ano.
Diante da situação, o ministro determinou que a notificação seja feita por meio de edital. Já em relação ao outro denunciado, o blogueiro Paulo Figueiredo, Moraes definiu que o procedimento ocorrerá via cooperação internacional, por carta rogatória. O ministro também decidiu separar a análise das acusações contra os dois denunciados.
A denúncia da PGR foi protocolada no dia 22 e acusa Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo de coação em processo judicial. O início da tramitação exige a notificação formal dos acusados, etapa prevista em lei para assegurar que eles tenham ciência do processo e possam exercer o direito de defesa. Ambos têm prazo de 15 dias para apresentar resposta antes de o STF decidir se abre ou não ação penal.
Na decisão desta segunda-feira, Moraes enfatizou que Eduardo estaria “reiterando a prática criminosa e evadindo-se de possível responsabilização judicial”. O ministro destacou ainda que o próprio deputado publicou em redes sociais declarações que confirmam a conduta descrita.
Moraes ressaltou que, embora viva fora do país, Eduardo Bolsonaro mantém gabinete em funcionamento na Câmara dos Deputados e um endereço em Brasília, onde mora sua família. Assim, poderia confirmar a ciência da notificação por meios digitais, se desejasse.
“Dessa maneira, não restam dúvidas de que o denunciado, mesmo mantendo seu domicílio em território nacional, está criando dificuldades para ser notificado, possibilitando, nos termos do §2° do art. 4° da Lei 8.038/90, sua citação por edital”, afirmou o ministro.