O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada do pedido apresentado pelo governo do Distrito Federal para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fosse submetido a uma avaliação médica. Segundo Moraes, o requerimento é impertinente ao momento processual e, por isso, não deve integrar os autos da ação penal do núcleo 1 da trama golpista.
O ministro avaliou que o pedido poderá ser reapresentado em uma etapa posterior, caso a pena de Bolsonaro se torne definitiva — ou seja, quando não houver mais recursos possíveis. Somente nessa fase, chamada de execução penal, o STF poderá analisar o mérito da solicitação.
Na última quarta-feira (5), a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) havia enviado um ofício ao Supremo pedindo que Bolsonaro passasse por exames para verificar a compatibilidade de seu estado de saúde com a estrutura médica das unidades prisionais de Brasília. O documento mencionava as cirurgias abdominais realizadas pelo ex-presidente e o histórico de complicações clínicas registradas durante o período em que ele esteve em prisão domiciliar, decretada em agosto.
Apesar disso, a ação contra Bolsonaro ainda não foi encerrada. O julgamento do primeiro recurso apresentado pela defesa está previsto para começar na sexta-feira (7). Caso seja rejeitado, os advogados terão cinco dias para apresentar um segundo embargo, que também deverá ser apreciado pelos ministros da Primeira Turma do STF.
Somente após a rejeição desse segundo recurso é que a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão, imposta a Bolsonaro por liderar uma tentativa de golpe de Estado, poderá ser considerada definitiva e, então, executada.