A base governista no Congresso Nacional trabalha para impedir a votação do projeto de lei que equipara organizações criminosas, como o Comando Vermelho e o PCC, a grupos terroristas. O chamado PL Antiterrorismo está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e deve ser analisado nesta terça-feira (4).
O texto é uma das principais bandeiras da oposição e já teve um requerimento de urgência aprovado, o que permitiria sua votação direta no plenário da Casa. O PT, no entanto, sustenta que a proposta é inconstitucional. Para evitar futuras contestações, o Partido Liberal solicitou que a matéria passasse também pela CCJ antes de ir ao plenário.
Desde segunda-feira (3), a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, tem articulado com deputados da base aliada para garantir presença em massa na reunião da comissão. A orientação é obstruir e tumultuar os trabalhos, com o uso de requerimentos que atrasem a análise do texto. Mesmo assim, governistas admitem que a oposição tem força suficiente para aprovar o projeto.
Parlamentares da CCJ avaliam que há uma ampla maioria favorável à proposta. Caso seja aprovada, o texto seguirá para votação no plenário da Câmara, o que dependerá de decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Motta já indicou que pode pautar a matéria até a segunda semana de novembro.
O projeto ganhou novo fôlego após a megaoperação policial no Complexo da Penha, no Rio de Janeiro, na última semana. Ele prevê que práticas destinadas a “impor domínio ou controle de área territorial” sejam enquadradas como terrorismo, equiparando as facções criminosas a grupos terroristas.
Atualmente, a pena para atos de terrorismo varia de 12 a 30 anos de prisão. O texto também aumenta as punições em casos de sabotagem, inutilização de infraestruturas críticas ou serviços públicos por meios cibernéticos, além de prever agravamento de pena quando houver uso de armamentos de guerra, como fuzis e granadas.