A sessão que analisaria o pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli, prevista para ocorrer nesta quinta-feira na Corte de Apelação de Roma, foi adiada para 4 de dezembro. A parlamentar, detida na capital italiana desde julho, compareceu pessoalmente ao tribunal, que remarcou a audiência por razões administrativas.
Com duas condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal, Zambelli está presa na Penitenciária Feminina de Rebibbia desde o fim do mês de julho, quando foi localizada após deixar o Brasil. Até agora, o Judiciário italiano havia realizado apenas audiências destinadas a definir seu regime de custódia. A possibilidade de responder ao processo em liberdade ou em prisão domiciliar foi descartada, sob entendimento de que ela possui condições de manter o tratamento de saúde dentro da unidade prisional.
As tentativas da defesa para reverter a detenção também não prosperaram. O pedido de prisão domiciliar foi negado pela Justiça italiana, e um recurso posterior à Corte de Cassação foi igualmente rejeitado. Os advogados aguardam, ainda, o exame de uma solicitação apresentada à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A audiência marcada para a próxima semana representa o início efetivo da análise sobre a extradição. Segundo a especialista em direito internacional Priscila Caneparo, cabe à Corte de Apelação verificar se os critérios legais para o envio da parlamentar ao Brasil são atendidos, incluindo a dupla tipicidade do crime, a inexistência de motivação política e o respeito às garantias fundamentais.
Caso o tribunal considere válido o pedido, a defesa poderá recorrer novamente à Corte de Cassação. Dependendo dos desdobramentos, ainda podem ser acionadas outras instâncias, como o Tribunal Constitucional italiano ou a Corte Europeia de Direitos Humanos. A palavra final, porém, cabe ao ministro da Justiça da Itália, após o esgotamento de todos os recursos possíveis.
Zambelli acumula duas condenações no STF. A primeira, de dez anos de prisão, decorre da invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça e de falsidade ideológica em conjunto com o hacker Walter Delgatti. Após essa decisão, ela deixou o país e acabou detida na Itália. A segunda sentença, de cinco anos e três meses em regime semiaberto, foi imposta pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, além da determinação de pagamento de multa e da perda do mandato parlamentar quando não houver mais possibilidade de contestação judicial.