As novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entram em vigor ainda esta semana, logo após a publicação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no Diário Oficial da União (DOU). As mudanças incluem a dispensa das aulas obrigatórias em autoescolas e a oferta gratuita do conteúdo teórico online.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou que a resolução deve ser publicada nesta terça-feira (9), em cerimônia no Palácio do Planalto que também lançará o novo aplicativo CNH do Brasil. A plataforma permitirá ao futuro condutor estudar por conta própria e realizar diversas etapas do processo de habilitação sem a necessidade de uma autoescola, embora a opção permaneça disponível para quem preferir aulas presenciais.
Segundo o Ministério dos Transportes, o conjunto de medidas pode reduzir em até 80% o custo total para obter a CNH, ampliando o acesso ao documento.
Principais mudanças anunciadas
Abertura do processo
- O candidato poderá iniciar o procedimento diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas teóricas
- Todo o conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente pelo Ministério dos Transportes.
- Quem preferir poderá fazer o curso presencial em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas
- A carga horária mínima cai de 20 para apenas 2 horas-aula.
- O candidato poderá escolher entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou treinamentos personalizados.
- Será permitido o uso do próprio veículo para as aulas.
Provas e etapas obrigatórias
- As provas teórica e prática continuam obrigatórias.
- Exames médicos, coleta biométrica e outras etapas exigidas devem ser feitos presencialmente no Detran.
Instrutores autônomos
- Instrutores poderão atuar de forma independente, desde que credenciados e fiscalizados pelos Detrans.
- A identificação e o controle desses profissionais serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
As novas regras aguardam apenas a publicação oficial para começarem a valer imediatamente.
Fonte: Agencia Brasil