A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começou a analisar, nesta sexta-feira (12), a decisão do ministro Alexandre de Moraes que cassou o mandato da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP). O julgamento ocorre no plenário virtual, com votação aberta entre 11h e 18h.
Moraes anulou a decisão da Câmara que havia mantido Zambelli no cargo e determinou sua saída imediata, ordenando ainda que o presidente da Casa, Hugo Motta, desse posse ao suplente em até 48 horas. Para o ministro, a votação dos deputados contrariou a Constituição e cabia apenas declarar a perda do mandato após a condenação criminal.
Zambelli foi sentenciada pelo STF em duas ações penais: 10 anos de prisão por invadir sistemas do CNJ e 5 anos e 3 meses por perseguir, armada, um apoiador do presidente Lula às vésperas das eleições de 2022. Presa na Itália após fugir do Brasil, ela aguarda decisão da Justiça italiana sobre o pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro.
A defesa acusa Moraes de perseguição e cobra reação do Congresso. Ao submeter o caso ao colegiado, o ministro busca referendo para transformar sua decisão individual em entendimento da Primeira Turma. A análise envolve um debate antigo: em quais situações o Parlamento decide sobre a perda de mandato e quando deve apenas cumprir decisões judiciais.
Ao longo dos anos, o STF alternou entendimentos, como nos casos do mensalão, de Natan Donadon e de Nelson Meurer. Em decisões recentes, contudo, a Primeira Turma tem defendido a cassação automática quando o parlamentar é condenado a cumprir pena em regime fechado — entendimento aplicado tanto a Zambelli quanto a Alexandre Ramagem, condenado por participação na tentativa de golpe de 2022.