O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira, 18, que pretende vetar o projeto de lei que altera critérios de dosimetria das penas e pode beneficiar condenados por participação em atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A declaração foi feita durante um café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto.
Segundo Lula, não houve qualquer entendimento entre o Congresso e o Executivo sobre o texto aprovado pelo Senado. O presidente disse que, se não foi comunicado formalmente, não existiu acordo. Ele também reforçou que crimes cometidos contra a democracia não podem ser relativizados e que a tentativa de reduzir punições antes mesmo da conclusão dos julgamentos é inadequada.
O projeto foi aprovado pelo plenário do Senado na noite de quarta-feira, 17, com 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção. A proposta modifica parâmetros usados na fixação das penas e pode abrir caminho para a diminuição das condenações aplicadas a réus envolvidos na tentativa de golpe e nas invasões às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
A partir do recebimento oficial do texto, o presidente tem até 15 dias úteis para decidir se sanciona ou veta a proposta. Caso o veto seja confirmado, a matéria retorna ao Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo. Para a rejeição do veto presidencial, serão necessários ao menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado.
Paralelamente à tramitação legislativa, o projeto já enfrenta contestação no Supremo Tribunal Federal. Parlamentares acionaram a Corte para tentar suspender o avanço da proposta, sob o argumento de que o texto pode ferir princípios constitucionais. Mesmo que venha a ser promulgada, a lei ainda poderá ter sua validade questionada judicialmente.