O Senado decidiu nesta quarta-feira, 17, frear o avanço do projeto que trata da legalização de jogos de azar no Brasil. Por 36 votos a 28, os senadores rejeitaram um requerimento que colocaria a proposta em regime de urgência, o que permitiria sua votação ainda no mesmo dia. Com a decisão, a análise do texto foi adiada para 2026.
A derrubada do pedido ocorreu após manifestações contrárias de parlamentares ligados à bancada evangélica e a partidos de direita, que criticaram o momento da votação. Senadores argumentaram que o tema não constava na previsão inicial da sessão e que a deliberação ocorreria tarde da noite, às vésperas do recesso parlamentar.
Na orientação de voto, PSD e União Brasil se posicionaram a favor da urgência. Já PL, Republicanos e Novo defenderam a rejeição do requerimento. MDB, PT, PSB, PP e PDT liberaram suas bancadas para votar de acordo com a posição individual de cada senador.
Durante o debate, críticos do projeto sustentaram que a liberação de cassinos, bingos e outras modalidades de jogo ampliaria problemas sociais já observados com as apostas online, além de abrir brechas para crimes como lavagem de dinheiro e corrupção. O senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, afirmou que a proposta agravaria a situação ao atingir principalmente a população mais vulnerável.
Por outro lado, defensores da legalização destacaram o potencial de arrecadação e a possibilidade de estabelecer regras mais rígidas para o setor. O senador Weverton, do PDT do Maranhão, afirmou que empreendimentos físicos, submetidos a fiscalização e critérios de funcionamento, não representam o mesmo risco das plataformas virtuais de apostas, que, segundo ele, demandam revisão das normas atuais.
O projeto em discussão prevê a autorização para o funcionamento de cassinos, bingos, videobingos, jogo do bicho e apostas online em todo o país. A proposta estabelece que apenas maiores de 18 anos poderão apostar e atribui ao poder público a responsabilidade pela concessão de licenças e pela fiscalização da atividade. Para isso, cria o Sistema Nacional de Jogos e Apostas, com participação do Ministério da Fazenda, auditorias independentes e empresas operadoras.
O texto também define que cassinos só poderão operar em resorts ou embarcações e institui uma tributação de 20% sobre prêmios líquidos acima de R$ 10 mil, a título de imposto de renda, com correção anual pela taxa Selic. Além disso, as empresas do setor deverão recolher trimestralmente ao Tesouro a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas.