O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), concedeu prazo de dez dias para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste no processo que pode resultar na perda de sua patente de capitão da reserva do Exército.
A medida marca o início da tramitação da ação movida pelo Ministério Público Militar (MPM), que solicitou, no último dia 3 de fevereiro, a expulsão do ex-presidente das Forças Armadas após sua condenação criminal no caso da tentativa de golpe.
Após a apresentação da defesa, o processo retorna ao gabinete do relator. Ainda não há previsão para o julgamento.
Possível perda de patente
Pela Constituição, oficiais das Forças Armadas podem perder a patente caso sejam condenados a mais de dois anos de prisão. Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma trama para permanecer no poder após a derrota nas eleições de 2022.
Se o STM decretar a perda da patente, o salário atualmente recebido pelo ex-presidente poderá ser revertido em pensão para sua esposa ou filhas. O mecanismo é conhecido como “morte ficta” e está previsto na legislação militar desde 1960.
Bolsonaro cumpre pena na chamada Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Outros militares citados
Além do ex-presidente, o MPM também solicitou a perda da patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier, todos igualmente condenados pelo STF.
Após a decisão relacionada a Bolsonaro, o STM determinou a citação das defesas de Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Braga Netto, que também terão prazo de dez dias para se manifestar.