Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo interrompeu a emissão de novos alvarás de construção na capital paulista, gerando preocupação no setor imobiliário. Segundo a Associação Brasileira de Incorporadoras, a medida pode comprometer até R$ 90 bilhões em Valor Geral de Vendas (VGV) previstos para 2026, além de impactar empregos e obras públicas.
A suspensão atinge autorizações de demolição, supressão vegetal e construção, incluindo habitação de interesse social, creches, escolas e unidades de saúde. De acordo com dados apresentados pelo vereador Fabio Riva, a medida bloqueia cerca de 375 unidades habitacionais por dia, reduz a arrecadação do Fundurb em R$ 4,2 milhões diários e coloca em risco aproximadamente 197 mil empregos no setor de construção civil.
O Ministério Público de São Paulo entrou com ação alegando inconstitucionalidade da Lei de Zoneamento. O desembargador relator, Luis Fernando Nishi, determinou a liminar enquanto o processo é analisado. Em nota, a Abrainc alertou que a medida gera represamento de processos e atrasos em lançamentos, afetando planejamento de empresas e previsibilidade do mercado.
O presidente do Secovi-SP, Ely Wertheim, destacou que São Paulo vende cerca de 120 mil apartamentos por ano, mas a falta de alvarás impede novos empreendimentos de serem apresentados ao mercado. “Sem alvará não há lançamento, não há venda. Isso já está atrasando obras que estavam prontas para começar”, afirmou.
A Prefeitura de São Paulo informou que recorreu da liminar e apresentou pedido de reconsideração, argumentando que a decisão contraria diretrizes do Plano Diretor e julgamentos recentes do próprio TJ-SP que reconheceram a legalidade do processo legislativo da Lei de Zoneamento. Segundo o vereador Riva, a expectativa é que a liminar seja revertida entre quinta (12) e sexta-feira (13).
Em nota, a Abrainc reforçou que a lei em vigor desde 2024 foi fruto de amplo diálogo técnico e institucional e que a previsibilidade regulatória é fundamental para o crescimento urbano organizado da cidade. Enquanto isso, o setor observa os impactos da decisão, que podem afetar não apenas a oferta habitacional, mas também investimentos e geração de empregos no município.