O ex-presidente Jair Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar humanitária após receber alta hospitalar nesta sexta-feira (27). A medida foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão do estado de saúde do ex-chefe do Executivo.
A decisão estabelece que o cumprimento da pena ocorra exclusivamente na residência do ex-presidente por um período inicial de 90 dias. Além disso, o regime prevê regras rigorosas de monitoramento e restrições de comunicação, com o objetivo de garantir o controle judicial durante o período de recuperação.
Restrições incluem comunicação e circulação
Entre as principais determinações, está a proibição do uso de celulares, computadores ou qualquer outro dispositivo que permita contato com o exterior. O ex-presidente também não poderá utilizar redes sociais, gravar vídeos ou divulgar conteúdos audiovisuais, nem mesmo por intermédio de terceiros.
Outro ponto central da decisão envolve a limitação de circulação. O deslocamento fica restrito ao perímetro monitorado por tornozeleira eletrônica, e qualquer violação deverá ser comunicada imediatamente às autoridades responsáveis.
Essas medidas fazem parte do conjunto de regras aplicadas em regimes domiciliares, especialmente em situações que exigem acompanhamento judicial contínuo.
Visitas e cuidados médicos estão autorizados
Apesar das restrições, a decisão prevê a manutenção de atividades essenciais e cuidados com a saúde. O ex-presidente poderá receber visitas de familiares próximos em dias e horários específicos, seguindo protocolos semelhantes aos adotados em unidades prisionais.
Advogados também terão acesso liberado diariamente, mediante agendamento prévio, enquanto a equipe médica cadastrada poderá realizar atendimentos sem necessidade de autorização judicial adicional. Além disso, sessões regulares de fisioterapia foram autorizadas, respeitando uma agenda definida.
Em casos de emergência médica, a internação hospitalar poderá ocorrer imediatamente. Nessa situação, o tribunal deverá ser informado posteriormente, com a devida comprovação da necessidade.
Medida tem caráter humanitário e temporário
A prisão domiciliar foi concedida com base em critérios humanitários, levando em consideração o quadro clínico do ex-presidente. O período inicial de 90 dias poderá ser reavaliado pelas autoridades judiciais, conforme a evolução do tratamento e das condições de saúde.
O caso segue sob acompanhamento do STF, que mantém a supervisão das regras impostas e do cumprimento das medidas estabelecidas.
Fonte: Globo