A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que ele não descumpriu as condições impostas durante sua prisão domiciliar. Os advogados sustentam que não existe qualquer evidência concreta de que tenha havido comunicação indevida ou uso de meios proibidos no período.
O posicionamento foi apresentado após questionamento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sobre um vídeo mencionado pelo ex-deputado Eduardo Bolsonaro. Na gravação, ele afirma que mostraria o conteúdo ao pai, o que levantou dúvidas sobre eventual descumprimento das restrições.
Segundo os advogados, a declaração feita por Eduardo não configura prova de contato direto com o ex-presidente. A defesa argumenta que se trata de uma manifestação individual, sem participação ou conhecimento prévio de Bolsonaro.
Os representantes do ex-presidente também destacaram que ele segue integralmente todas as determinações judiciais. Entre as restrições impostas estão a proibição do uso de telefone, redes sociais e qualquer forma de comunicação externa, além da vedação à produção de conteúdos em áudio ou vídeo.
A prisão domiciliar foi autorizada em caráter temporário, levando em consideração o estado de saúde do ex-presidente, que se recupera de um quadro respiratório. A medida inclui o uso de tornozeleira eletrônica e será reavaliada ao fim do período estipulado, com possibilidade de nova análise médica.