A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou nesta terça-feira (19) as regras para a devolução de até R$ 5,5 bilhões aos consumidores por meio de descontos nas contas de energia elétrica. A medida deve beneficiar clientes de 22 distribuidoras localizadas nas regiões Norte e Nordeste, além do Mato Grosso e de partes de Minas Gerais e do Espírito Santo.
O objetivo é reduzir o impacto das tarifas em regiões que enfrentam custos mais elevados de geração e distribuição de energia, especialmente áreas que ainda dependem de usinas movidas a diesel e sistemas isolados.
Descontos podem chegar a 4,5%
Segundo a Aneel, o desconto médio estimado nas tarifas pode alcançar 4,51%, embora os percentuais finais ainda dependam do valor arrecadado e dos reajustes tarifários previstos para 2026.
Os recursos virão do chamado Uso de Bem Público (UBP), encargo pago por hidrelétricas à União pela utilização dos rios na geração de energia elétrica. Uma legislação aprovada recentemente permitiu que as empresas antecipassem esses pagamentos futuros com desconto, desde que os valores fossem destinados à redução das tarifas de energia.
Inicialmente, o governo estimava arrecadar R$ 7,9 bilhões. No entanto, apenas 24 das 34 empresas elegíveis aderiram ao acordo, reduzindo o montante para cerca de R$ 5,5 bilhões.
Norte e Nordeste concentram benefício
A política foi desenhada para aliviar o peso da conta de luz em regiões atendidas pela Sudam e pela Sudene, onde os custos operacionais costumam ser mais altos devido à distância logística e à dependência de geração térmica.
Além das regiões Norte e Nordeste, consumidores do Mato Grosso e de partes de Minas Gerais e Espírito Santo também serão contemplados.
A medida beneficia consumidores chamados “cativos”, que compram energia diretamente das distribuidoras e não fazem parte do mercado livre de energia.
Distribuidoras já começaram a usar parte dos recursos
Algumas concessionárias já solicitaram antecipação dos valores durante processos tarifários recentes. Entre elas estão distribuidoras da Neoenergia na Bahia, Equatorial no Amapá e Amazonas Energia.
No caso da Amazonas Energia, a Aneel informou que o aporte de R$ 735 milhões ajudou a reduzir o reajuste médio da conta de luz de 23,15% para 6,58%.
Outras empresas, como Enel Ceará, Roraima Energia e Energisa Acre, ainda aguardam a liberação dos recursos para aplicar os novos descontos.
Segundo a agência, os efeitos da medida serão incorporados gradualmente aos reajustes e revisões tarifárias ao longo de 2026.
Fonte: Agencia Brasil