A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) divulgou nesta terça-feira (9) uma carta aberta em defesa da PEC 12/2026, proposta que cria a possibilidade de trabalhadores escolherem entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo de jornada mais flexível baseado em horas trabalhadas.
O manifesto reúne mais de uma centena de assinaturas de entidades empresariais de diversos setores da economia e foi apresentado em meio às discussões no Senado sobre mudanças nas regras da jornada de trabalho no país.
Segundo os apoiadores da proposta, a medida busca ampliar a autonomia dos trabalhadores para adequar a rotina profissional às necessidades pessoais, sem abrir mão de direitos trabalhistas já garantidos pela legislação. Entre os benefícios preservados estariam férias remuneradas, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e aviso prévio.
A carta argumenta que diferentes categorias profissionais possuem demandas específicas e que um modelo mais flexível poderia atender melhor trabalhadores que desejam conciliar emprego, estudos, cuidados familiares ou períodos de maior atividade econômica.
Além da Fiesp, o documento conta com o apoio de entidades representativas dos setores da indústria, comércio, agricultura e transporte. As organizações afirmam que a proposta pode contribuir para ampliar as alternativas de contratação e adaptação das jornadas às diferentes realidades do mercado de trabalho.
A PEC 12/2026 tem sido apresentada como uma alternativa às propostas que discutem alterações nas escalas tradicionais de trabalho. O texto segue em análise no Senado Federal e ainda deverá passar pelas etapas de debate e votação antes de uma eventual promulgação.
O tema tem mobilizado representantes de trabalhadores, empresários e parlamentares, refletindo a busca por modelos que conciliem proteção social, produtividade e novas formas de organização do trabalho. O avanço da proposta dependerá das discussões realizadas no Congresso Nacional nas próximas semanas.